sexta-feira, 14 de dezembro de 2018

Como deve ser feita a inclusão de uma criança com síndrome de Down ou outra deficiência?

Fonte: posocco.jusbrasil.com.br


A Universo Bebê & Criança conversou com o professor universitário e advogado especialista em direito civil Fabrício Posocco, do escritório Posocco & Associados Advogados e Consultores, para esclarecer algumas dúvidas sobre a lei de inclusão de pessoas com deficiência.

1- Como está o andamento da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência aprovado pelo Senado em junho de 2015?

O Estatuto da Pessoa com Deficiência Lei 13.146, de 6 de julho de 2015, entrou em vigor no dia 06 de janeiro de 2016. Essa lei recebeu o nome de Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, tendo sido responsável por alterar as regras do art. 3 e 4 do Código Civil Brasileiro, principalmente, em relação à ideia de pessoas consideradas capazes e relativamente capazes.

2- Esta lei consegue abranger todas as necessidades de inclusão do indivíduo com Down? Há alguma falha que impossibilite tais direitos?

A lei teve uma abrangência interessante, principalmente, pelo fato de reconhecer alguns direitos específicos das pessoas com Down e aos demais reconhecidos como deficientes. Um dos avanços trazidos pela lei foi a proibição da cobrança de valores adicionais em matrículas e mensalidades de instituições de ensino privadas. Da mesma forma, quem impedir ou dificultar o ingresso da pessoa com deficiência em planos privados de saúde está sujeito a pena de dois a cinco anos de detenção, além de multa. A mesma punição se aplica a quem negar emprego, recusar assistência médico-hospitalar ou outros direitos a alguém, em razão de sua deficiência. Outra novidade da lei é a possibilidade de o trabalhador com deficiência recorrer ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) quando receber prescrição de órtese ou prótese para promover sua acessibilidade. Já ao poder público cabe assegurar sistema educacional inclusivo, ofertar recursos de acessibilidade e garantir pleno acesso ao currículo em condições de igualdade, de acordo com a lei. Para escolas inclusivas, o Estado deve oferecer educação bilíngue, em Líbras como primeira língua e Português como segunda. Por fim, existe ainda a questão das cotas para deficientes:

a) De acordo com o estatuto, as empresas de exploração de serviço de táxi deverão reservar 10% das vagas para condutores com deficiência;

b) Reserva de, pelo menos, uma vaga dos estacionamentos públicos para pessoas com deficiência, devendo os locais estar devidamente sinalizados e os veículos deverão conter a credencial de beneficiário fornecida pelos órgãos de trânsito;

c) 10% dos dormitórios de hotéis e pousadas devem ser acessíveis às pessoas com deficiência e que, em locais pequenos, ao menos uma unidade acessível, seja garantida.

3 - Ainda há necessidade de novas leis para garantir os direitos e suprir as necessidades dos portadores de Down?

Sim. Se analisarmos essa lei, pelo menos sete vetos foram impostos pela ex-presidente Dilma Rousseff, que merecem serem discutidos em outros projetos. Assim, temos como pontos principais de destaque para as pessoas com deficiência:

a) a adoção do desenho universal de acessibilidade em projetos habitacionais oferecidos pelo programa governamental de Habitação;

b) permitir a liberação do uso do FGTS pelo trabalhador que necessite executar projeto de acessibilidade em imóvel próprio;

c) reavaliação da cota para contratação de pessoas com deficiência em empresas com até 99 empregados;

d) reserva de 10% das vagas dos processos seletivos de instituições federais e privadas de educação profissional e tecnológica, de educação, ciência e tecnologia e de educação superior para pessoas com deficiência;

e) isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de veículos por pessoas surdas e com deficiência intelectual, bem como o uso do benefício tributário em valores menores que dois anos em caso de roubo ou acidente com perda total do veículo.

4 - De que forma os pais podem exigir o cumprimento dos direitos de seus filhos com Down em escolas e instituições? Como agir quando a escola recusa a matrícula de uma criança com Down?

Em princípio devem verificar se a situação da escola é pública ou particular. Após verificar isso e ser constatado o impedimento da escola em matricular as pessoas com síndrome de Down, deve a parte prejudicada, através de seu representante legal documentar a situação e fazer uma reclamação fundamentada perante o órgão de defesa do consumidor (PROCON), bem como elaborar um boletim de ocorrência junto a uma delegacia de polícia e, posteriormente, ainda procurar a Delegacia de Ensino da região para realizar reclamações. Haverá possibilidade ainda de procurar um advogado e ajuizar uma ação de danos materiais e/ou morais para os devidos fins de direito.

Esta reportagem foi publicada na revista Universo Bebê e Criança. Foto: Wikimedia Commons

quarta-feira, 12 de dezembro de 2018

Integração sensorial para crianças com deficiência intelectual

Abordagem existe há 40 anos. Apae de São Paulo tem espaço para crianças com autismo, Síndrome de Down, desordens neuromotoras ou transtornos sensoriais ainda sem diagnóstico aprenderem a compreender informações do dia a dia. Meta é fornecer estímulos ao desenvolvimento neuropsicomotor para possibilitar a organização de sensações. Sessões semanais duram 30 minutos.


Luiz Alexandre Souza Ventura para o brasil.estadao.com.br

Todas as habilidades e sensações da criança são desenvolvidas por meio de brincadeiras. Imagem: Divulgação
Projeto pode ser replicado, mas é necessário profissional com formação específica. Imagem: Divulgação

Integração sensorial é a organização das sensações para uso no dia a dia. Quando nosso cérebro envia informações organizadas e adequadas, somos capazes de realizar tarefas de forma eficaz, mas quando essas informações chegam desorganizadas, temos dificuldade em ordenar nossas sensações. Tal dificuldade é conhecida como transtorno de processamento sensorial.

Para crianças que convivem com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Síndrome de Down, desordens neuromotoras ou que apresentam transtornos sensoriais ainda sem diagnóstico confirmado, a falta de entendimento sobre as próprias sensações pode comprometer o desempenho em atividades diárias, na escola e no convívio social, prejudicando a evolução dessa pessoa.

Um tratamento aplicado pela Apae de São Paulo desde 2016, em sua Sala de Atendimento de Integração Sensorial, tem mostrado resultados positivos. “A abordagem de integração sensorial existe há 40 anos. Como todas as habilidades e sensações da criança são desenvolvidas por meio de brincadeiras, o principal objetivo da sala é promover atividades adequadas às possibilidades e necessidades infantis”, explica Renata Nogueira Capeto Tupicanskas, terapeuta ocupacional na instituição.

Projeto pode ser replicado, mas é necessário profissional com formação específica. Imagem: Divulgação
Tratamento feito na sala pode ser complementado em casa, com atividades planejadas e programadas para a família ou escola. Imagem: Divulgação

O projeto foi idealizado por uma equipe técnica composta por terapeutas ocupacionais e fisioterapeutas. Instituições interessadas podem replicar em suas instalações, mas é necessário um profissional com formação em abordagem de integração sensorial, porque o ambiente terapêutico é composto por equipamentos específicos.

“Tudo é proposto para estimular os sistemas tátil, visual, auditivo, de reflexos, além dos sistemas vestibular (responsável por manter a orientação na ausência de visão) e proprioceptivo (responsável por auxiliar o corpo ou a cabeça quando eles estão inclinados para um dos lados). Para fazer isso, a sala oferece um ambiente lúdico, amplo e com dispositivos para equipamentos específicos”, diz a especialista.

“Primeiramente, é feita uma entrevista com a família e aplicado um questionário de perfil sensorial e observação clínica. Em seguida, é traçado o perfil das respostas sensoriais e verificado se há a presença de transtorno do processamento sensorial. Após isso, caso diagnosticada a necessidade de intervenção, começa o atendimento semanal. Tudo é acompanhado por uma terapeuta ocupacional”, ressalta.

Tratamento feito na sala pode ser complementado em casa, com atividades planejadas e programadas para a família ou escola. Imagem: Divulgação
Tratamento feito na sala pode ser complementado em casa, com atividades planejadas e programadas para a família ou escola. Imagem: Divulgação

Segundo Renata, o atendimento tem base no conceito de Jean Ayres para que a criança obtenha ‘input’ sensorial, ou seja, capacidade para selecionar, adquirir, classificar e integrar as informações ao longo do dia. “Com a intervenção, espera-se fornecer os estímulos necessários para o desenvolvimento neuropsicomotor direcionado, funcional e satisfatório para que a pessoa module, organize e regule seu comportamento”.

A abordagem é complementar a outras intervenções e o tratamento feito na sala pode ser replicado em casa, na chamada ‘dieta sensorial’, com atividades planejadas e programadas para a família ou escola.

“Uma criança com transtorno de processamento sensorial, mesmo com o tratamento adequado, precisa fazer um acompanhamento periódico para evitar que os sistemas sensoriais se desorganizem. Sendo assim, o terapeuta ocupacional organiza uma combinação de atividades lúdicas com estímulos que podem acalmar ou acionar o sinal de alerta, e que estão de acordo as necessidades específicas de cada criança. As atividades têm efeito direto no sistema nervoso, mas funcionam apenas por um período de tempo limitado. Por isso, devem ser repetidas diariamente”, explica a terapeuta da Apae de São Paulo.

quinta-feira, 6 de dezembro de 2018

Crianças portadoras de deficiência têm direito ao Benefício de Prestação Continuada

A advogada trabalhista Bianca Almeida fala sobre as possibilidades de benefícios para crianças


Bianca Almeida para o brasildefato.com.br

os juízes consideram a necessidade de acompanhamento da criança por algum adulto e a dificuldade de recuperação da criança - Créditos: Agência Brasil
Os juízes consideram a necessidade de acompanhamento da criança por algum adulto e a dificuldade de recuperação da criança / Agência Brasil

O Benefício de Prestação Continuada, BPC, estabelecido pela Lei Orgânica da Assistência Social, LOAS, assegura um benefício no valor de um salário mínimo a idosos com mais de 65 anos e portadores de deficiência cuja renda familiar seja inferior a 1/4 do salário mínimo por pessoa. O benefício é assegurado a qualquer pessoa, sem exigência de contribuição prévia,  para garantir um mínimo de dignidade devido às dificuldades da idade e da deficiência.

Cumpre ressaltar que o critério da renda familiar (a miserabilidade) tem sido frequentemente flexibilizado no âmbito da Justiça, visto que é necessário considerar as condições sociais de cada núcleo familiar e as reais necessidades do idoso/portador de deficiência.

Ainda, é interessante pontuar que mesmo crianças portadoras de alguma deficiência podem receber o BPC, como no caso de crianças que nasceram com microcefalia. Nesse caso, os juízes consideram a necessidade de acompanhamento da criança por algum adulto, a dificuldade de recuperação e a possibilidade de inserção social da criança.

O BPC/LOAS, portanto, reflete o compromisso assumido na Constituição de 1988, de que a sociedade deve cuidar, solidariamente, daqueles que não têm como fazê-lo sozinhos.

Edição: Monyse Ravenna

quarta-feira, 28 de novembro de 2018

Projeto com cães ajuda crianças com deficiência e autismo em Olinda

Reprodução / TV Jornal
Em Olinda, na Região Metropolitana do Recife, um projeto está transformando a vida de crianças deficientes e com necessidades especiais: os cães doutores do 'Bolinha de Pelo'. O trabalho é desenvolvido em cinco escolas de Rede Municipal para ajudar crianças com algum tipo de deficiência ou transtornos, e os animais são os grandes “médicos”dos pequenos cidadãos.

A iniciativa funciona duas vezes ao mês, em dois turnos. A sala da Tia Kennedy, no Colégio Pró-menor, no bairro de Rio Doce, se preparou para receber os convidados especiais para uma aula diferente. “Uma criança que tinha dificuldade motora de segurar uma bolinha e fazer um arremesso, hoje já consegue fazer a atividade”, explica a professora Kennedy Rocha. O projeto atende mais de 70 estudantes.


O projeto e o seu resultado

É assim que o projeto tem mudado a vida das crianças. Os resultados desse trabalho, que vem sendo desenvolvido desde abril deste ano, já são vistos pelos professores. “Max [um dos cachorros usado no tratamento] começou a mudar o comportamento e cuidar de mim, até que eu tive a ideia, já que ele me ajudava tanto, de escrever um projeto para ajudar outras pessoas. Como eu trabalho na Secretaria de Educação de Olinda, pensei no público de pessoas com deficiência e foi em cima disso que nasceu o ‘Bolinha de Pelo’”, explica a funcionária pública Cássia Leôncio.


Entenda mais


Como ajudar?

Quem quiser ajudar várias crianças com o Projeto Infância Cidadã, realizado pela TV Jornal, basta doar alimentos, roupas e brinquedos até o dia 14 de outubro. A iniciativa tem como objetivo resgatar os direitos dos pequenos.

As doações podem ser entregues na Loja Vazia do Shopping Patteo, em Olinda, ou mesmo na sede do Sistema Jornal do Commercio de Comunicação, na rua Capitão Lima, no bairro de Santo Amaro, área central do Recife. Tudo será encaminhado para a Instituição Casa de Passagem.

Reprodução / TV Jornal

Fonte: TV Jornal

quarta-feira, 21 de novembro de 2018

Sucatas viram brinquedos que estimulam crianças com deficiência

Ao separar e destinar nossos resíduos com responsabilidade, nossa empresa não só contribui com a preservação do meio ambiente, mas pode ajudar a fazer a diferença na área social. Por meio de uma parceria com a Universidade de Vila Velha, estudantes de Engenharia Mecânica e Psicologia transformaram sucatas, provenientes das nossas operações, em brinquedos que contribuem com o processo de reabilitação de crianças com deficiência.

Este é um dos brinquedos criados pelos estudantes da UVV

Com as sucatas da Vale foram desenvolvidos 11 brinquedos pedagógicos doados para a APAE de Vila Velha e que serão utilizados em atividades que estimulam as habilidades sensório-motoras, de raciocínio e atenção. De acordo com a diretora pedagógica da APAE, Cláudia Moura de Santa Anna, os novos brinquedos contribuirão com o processo de ensino e aprendizagem dos usuários da instituição. “A utilização desses brinquedos contribui para o aprimoramento da coordenação motora de pessoas com deficiência e já trazem grandes resultados”, pontua.

Para Raphael Silva, um dos estudantes envolvidos no desenvolvimento dos brinquedos, o projeto é uma oportunidade de conciliar os conhecimentos adquiridos em sala de aula para uma ação que gera benefícios para a sociedade. “A nossa maior satisfação é o prazer de ajudar quem está em real necessidade e entender que a Engenharia é uma área muito extensa e extremamente útil e necessária para a sociedade”, comenta entusiasmado.

"Fazer a diferença pode ser simples. Só é preciso estar atento e conciliar demandas. E foi isso que fizemos por meio dessa parceria. Por meio de uma ação simples, fortalecemos um projeto de uma universidade que gera conhecimento e traz benefícios para a comunidade.” 
Mônica Avancin, analista de Relações com Comunidades da Vale
De acordo com Mônica, esta parceria é importante para demonstrar a proximidade e a disponibilidade da nossa empresa no atendimento às demandas das comunidades que estão próximas às nossas operações.

Fonte: Vale.com