Após ação da Defensoria, Justiça determina que Município forneça cadeira de rodas para criança

A Justiça acolheu o pedido da Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA), nesta semana, e determinou ao Município de Trizidela do Vale o fornecimento de uma cadeira de rodas a uma criança com deficiência do tipo ‘Paralisia Cerebral Tetraplégica Espástica’. A ação foi proposta pelo Núcleo Regional da DPE da comarca de Pedreiras, que tem como termo judiciário Trizidela do Vale.

A ação de obrigação de fazer com pedido de tutela antecipada é assinada pelo defensor público estadual Fabricio Mendonça Dias Carneiro. No pedido, o defensor narra que a família da criança buscou a Secretaria Municipal de Assistência Social para obter informações sobre o fornecimento do equipamento, diante da sua situação de vulnerabilidade financeira. No entanto, foram informados que o Município de Trizidela do Vale não fornece a referida cadeira de rodas.

Diante da negativa, a família buscou a assistência jurídica da Defensoria Pública, que expediu ofício à Secretaria de Saúde do Município, requisitando que fosse garantido o fornecimento da cadeira de rodas, de acordo com as especificações apresentadas pela fisioterapeuta que acompanha a criança.

No entanto, não houve nenhuma resposta por parte do Município e não restou outra alternativa à DPE que não fosse ingressar na Justiça para garantir a cadeira, tendo em vista que o equipamento se faz necessário para manutenção da saúde e qualidade de vida da requerente.

Além disso, segundo o entendimento da jurisprudência brasileira, recai sobre o ente público a obrigação de fornecer cadeira de rodas para crianças portadoras de deficiência grave, como é o caso da paralisia cerebral, quando os seus responsáveis não puderem fazê-lo sem prejuízo do sustento próprio.

Em sua decisão, o juiz Marco Adriano Ramos Fonsêca, titular da 1ª Vara de Pedreiras, concedeu a tutela de urgência, determinando que o Município de Trizidela do Vale providencie o custeio das despesas inerentes a aquisição de cadeira de rodas nos moldes das especificações descritas pela fisioterapeuta que acompanha a criança assistida no prazo máximo de noventa dias.

Para o caso de descumprimento, foi fixada multa no valor correspondente ao custo da aquisição da cadeira de rodas, que deverá ser revertido em favor da parte autora e utilizado exclusivamente para a aquisição do equipamento.

ONG treina gratuitamente 18 cães-guia para pessoas com deficiência visual

Instituto Magnus busca não somente treinar, mas conscientizar e dar visibilidade a causa

tribunadejundiai.com.br

Ong treina filhotes gratuitamente para cães-guia (Foto: Divulgação)

Para contribuir com a inclusão social da pessoa com deficiência visual, o Instituto Magnus, gerido pela Adimax Pet, pretende formar 18 novas duplas de cães-guia e pessoas com deficiência visual até o final de 2020.

Esse treinamento é realizado em três etapas: a socialização, o treinamento e a entrega do cão-guia. Para que haja sucesso, as etapas precisam ser cumpridas com comprometimento, começando por preparar o filhote em conjunto com voluntários que participam efetivamente do processo de formação.

Além de estar inserido no âmbito da inclusão social dos deficiente visuais, o Instituto Magnus amplia e vai além do treinamento para cães-guia. As atividades realizadas, também contam com momentos de fala para conscientizar e educar a sociedade, através de palestras informativas em empresas, escolas, dinâmicas de grupos e ações para engajamento das pessoas com a causa.

O treinamento garante muito mais do que um instrumento de mobilidade para uma pessoa com deficiência visual, mas tem o dever de informar a comunidade sobre como receber este cão de trabalho na sociedade.

No ano de 2019 o Instituto Magnus inaugurou uma maternidade em sua sede, para que a ninhada se aprimorasse com os treinamentos planejados para o ano de 2020. Ao completarem 70 dias, esses filhotes seguem para uma nova fase: a socialização realizada por uma família voluntária.

Já no ano de 2020, está prevista a chegada de 60 filhotes no programa, entre cães nascidos no instituto e vindos de canil.

As 40 famílias que participam como voluntárias do programa têm um papel essencial no primeiro ano de vida dos filhotes, pois têm o compromisso de expor os cães a uma rotina diária que conta com tarefas como: conhecer lugares e situações, aprender a se comportar nos locais, conviver com outros animais e pessoas, entre outras atividades.
Nessa etapa com as família, todos os custos, desde alimentação, medicamentos, acompanhamento veterinário e treinamento são de responsabilidade do Instituto Magnus.

Para realizar a entrega dos cães para pessoas com deficiência, é preciso que os interessados se cadastrem para recebê-los. Por meio do link https://www.institutomagnus.org/programas/cao-guia/como-ter-um-cao-guia é possível preencher um formulário com informações pessoais, interesses e contar sobre sua locomoção no cotidiano. Esse cadastro é avaliado em algumas etapas e, quando aprovado, o Instituto identificará o cão compatível com a pessoa para formar essa dupla.

Para mais informações: contato@institutomagnus.org ou por meio do telefone: (15) 3042-1110 ou 99755-7201. As visitas são realizadas para grupos de no mínimo cinco pessoas às terças e quintas-feiras, além de um sábado por mês no período da manhã. E quem tiver interesse em fazer parte do programa pode tirar todas as dúvidas e se inscrever pelo site do Instituto: www.institutomagnus.org.

Toda criança deve poder desenvolver seu potencial pleno

“Você não precisa ter ciúme, filho. Duda é apenas diferente de vocês três, e precisa de nós todos juntos para crescer feliz”.

espacodemocratico.org.br

A frase da minha mãe – quando ainda pequeno a acompanhava em suas reuniões com outras mães na Apae (Associação de Pais e Mestres de Excepcionais) de São Paulo – sempre me vem à mente quando me deparo com os desafios que as pessoas com deficiência e seus familiares enfrentam no Brasil.

Até o fim da década de 1990, pessoas com deficiência intelectual frequentavam ambientes específicos e segregados.

Em meados daquela década, a Unesco promoveu a Declaração Internacional de Salamanca. Esta, que teve o Brasil entre os países signatários, é o ponto de partida para o entendimento de que as escolas regulares com orientação inclusiva são o melhor caminho para a redução da discriminação, o melhor acolhimento e desenvolvimento de crianças com ou sem deficiência.

O Brasil aprovou uma legislação avançada na área da educação inclusiva, com orientações que compreendem desde questões curriculares até a necessidade de adaptação dos ambientes escolares, tecnologia assistiva para apoiar a aprendizagem dos alunos, a previsão de um atendimento escolar especializado no contraturno escolar e outras medidas.

Pesquisas no Brasil e no mundo têm demonstrado que a inclusão de pessoas com deficiência em escolas regulares amplia o desenvolvimento e as potencialidades de todos os estudantes.

A própria Apae de São Paulo, hoje Instituto Jô Clemente, acaba de lançar uma pesquisa que reforça essas conclusões.

O Instituto acompanhou o desenvolvimento de 109 estudantes com deficiência intelectual leve e moderada desde 2012.

Um grupo de estudantes foi matriculado em escolas regulares, com atendimento escolar especializado no contraturno. Outro grupo, por decisão dos pais, permaneceu em escolas especiais.

Os estudantes que frequentaram escolas regulares tiveram desenvolvimento superior em todas as áreas analisadas.

Segundo a pesquisa, estes “apresentaram avanços significativos em termos de autonomia, independência, relacionamento interpessoal, postura de estudante e comunicação receptiva e expressiva”.

Desde 2010 a cidade de São Paulo tem um programa exemplar na área, tendo sido reconhecido pelo Ministério Público e por entidades especializadas.

A cidade conta com transporte escolar gratuito, materiais pedagógicos e mobiliário adaptados, auxiliares formados para trabalhar com alunos com deficiências mais severas, estagiários para apoiar os professores em sala de aula e até mesmo avaliações escolares adaptadas.

Também as escolas privadas se abriram e se adaptaram. O número de estudantes com deficiência matriculados em escolas regulares aumenta anualmente, o que demonstra a confiança dos pais e das escolas nas potencialidades da inclusão.

É verdade que há ainda um caminho a percorrer para a realização plena da inclusão educacional, mas os avanços até o momento são enormes.

E é por isso que todos devemos estar atentos aos últimos movimentos –ainda não claros– do governo federal em relação à área.

Nesse momento, o Ministério da Educação e o Conselho Nacional da Educação estão revisando as diretrizes nacionais referentes ao atendimento de estudantes com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento e altas habilidades/superdotação.

A discussão ainda não é pública, mas os movimentos recentes do governo federal são preocupantes. Em decreto publicado em 30 de dezembro de 2019 o governo reestruturou a área responsável pela política de educação inclusiva apontando para o retorno ao passado, quando as crianças eram segregadas em salas e escolas especiais.

Meu irmão mais velho, Eduardo, tem hoje 52 anos e não pôde viver a realidade da inclusão. Hoje, meus pais, assim como tantos outros, lidam com outro desafio, que é o de imaginar como ele deve lidar com a deficiência na velhice.

O destino nos trouxe Bruno, um sobrinho com deficiência intelectual com 18 anos atualmente. Bruno faz parte da geração educada em escolas regulares, fez curso técnico e hoje trabalha, para orgulho e alegria de nossa família.

Não é justo negar às crianças com deficiência o acesso ao direito de desenvolver plenamente suas potencialidades.

Está nas mãos do governo federal e da sociedade brasileira decidir se querem apostar no desenvolvimento pleno das pessoas com deficiência ou se prefere fechar os olhos e voltar a segregá-las socialmente.

Sigamos juntos. Com o coração, a mente e, sobretudo, os olhos bem abertos. Todas as crianças devem aprender juntas.

Artigo publicado no jornal Folha de S.Paulo em 6 de fevereiro de 2020.

Projeto educacional favorece inclusão da criança com deficiência nas escolas

A empreendedora social Rosiane de Mello desenvolve um projeto educacional onde é possível transformar o ambiente escolar em uma terra fértil para o respeito, a empatia e a inclusão. Ela leva o ensino da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) para crianças que estão iniciando a vida escolar. Além disso, a empreendedora social trabalha com 25 personagens – bonecos de pano – e cada um deles retrata uma deficiência como, por exemplo, o amputado, o deficiente auditivo, o deficiente visual, o autista. A ideia é levar o projeto às escolas públicas e particulares do estado do Rio de Janeiro. É possível ver mais informações através do site soumultidom.wordpress.com.

annaramalho.com.br

'Não é uma deficiência que define uma criança, e sim suas superações'

Bianca Santos conversou com Rosiane de Mello, fundadora do projeto "Multidom - Educação Inclusiva". Ela falou sobre o projeto social de inclusão de crianças deficientes.

Dê play abaixo: