Mães de crianças com deficiência podem ganhar ESTE benefício no mercado de trabalho

 Bartira Araújo para o fdr.com.br

De acordo com a PL 4/2021, mães de crianças com deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave poderão ter cotas de vagas nos concursos públicos. A ideia é que essas mulheres possam concorrer às vagas relativas às cotas para pessoas com deficiência. Vale lembrar que também vale para quem tiver a guarda ou tutela da criança.

Qual a razão da proposta de cotas?

Essa PL altera o regime jurídico dos servidores públicos da União (Lei 8.112, de 1990) e é idealizada pela ex-senadora Nailde Panta (PP-PB). Segundo ela, o intuito é ajudar essas mães que precisam se dedicar aos cuidados especiais dos filhos.

“O projeto vai ao encontro da necessidade de muitas mães que, ao terem que dedicar-se quase que exclusivamente aos cuidados de pessoas que possuem deficiência grave, acabam por ter que abdicar do tempo necessário ao estudo e à preparação necessária para aprovação em um concurso público”, afirmou.

Além disso, Nailde informou que essas mães têm dificuldades de conseguir uma realização profissional. Afinal de contas, precisam utilizar o tempo para dedicar aos filhos e aos tratamentos.

“Procuramos minimizar os impactos vivenciados por essas mães, permitindo que elas possam concorrer a vagas dentro da cota destinada a pessoas com deficiência [PCD], na medida que, em sua eventual aprovação, certamente a PCD será a maior beneficiada com os recursos advindos da nova fonte de recursos'”, acrescenta a ex-senadora.

Horário diferenciado

Vale ressaltar que existe uma lei (13.370), imposta em 2016, que permite ao servidor público federal que tenha filhos com deficiência horário um especial no trabalho. Nesse caso, é possível ter horário diferente de entrada/saída e não há obrigatoriedade de compensação.

Lei de cotas para portadores com Síndrome de Down é questionada

A Lei estadual 11.034/2019, que fixa cotas para pessoas com Síndrome de Down tem sido questionada. O governador Mauro Mendes (DEM), do estado de Mato Grosso, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6634), junto ao Supremo Tribunal Federal.

A oposição do governador é com relação ao fato da obrigação de ter uma equipe multiprofissional para avaliar estes candidatos.

Santos às Cegas, um tour de bike inclusivo pela orla da praia

Santos às Cegas, um tour de bike inclusivo pela orla da praia

atribuna.com.br

O Emissário Submarino, com a escultura da artista Tomie Ohtake, é um dos pontos visitados (Carlos Nogueira/AT)

Juntar bicicleta, experiência cultural e inclusão pode parecer para muitos uma mistura bem inusitada, que não dá liga de forma alguma. Mas um projeto que vai ser lançado na orla santista prova que, com o tempero certo, estes três ingredientes têm muito em comum e podem ser uma oportunidade divertida para quem nunca teve a chance de provar essas experiências. É o projeto Santos às Cegas, que fará trilhas em uma bicicleta especial pelos monumentos da orla da praia a partir do dia 25.

A ideia é do professor universitário, líder de projetos de inovação cidadã, que, há quatro anos, atua e pesquisa a temática da inclusão, sobretudo com a deficiência visual, Renato Frosch, que conduzirá uma bicicleta triciclo dupla, num trecho entre o Emissário Submarino e o Aquário Municipal, sempre com um passageiro.

Em seis pontos do trajeto de cinco quilômetros, haverá uma parada para apresentar monumentos e espaços da arquitetura urbana, dentro de uma narrativa que usa réplicas em miniatura destes locais produzidas digitalmente em impressão 3D, o que permite que cegos e pessoas com baixa visão possam tocar e compreender as formas.

Entre os locais que serão visitados estão o monumento da artista plástica Tomie Ohtake para os 100 anos de imigração japonesa, no Emissário Submarino; as muretas dos canais e da orla; o farol; e a caravela do monumento aos 500 anos do Descobrimento do Brasil, na Ponta da Praia.

Os participantes também poderão 'ver' a maquete da praça que fica na orla, na direção da Avenida Conselheiro Nébias, no Boqueirão, e a cobertura do Edifício Verde Mar, do arquiteto Artacho Jurado.

“Já venho há algum tempo trabalhando com pessoas com deficiência visual e sempre quis cruzar esse público com bicicleta, minha outra paixão”, explica Frosch, que complementa: “Esse não é só um passeio para os participantes, mas também fazer um resgate dos monumentos, não apenas para quem tem algum tipo de deficiência.

Do ponto de vista da atratividade, hoje, um monumento perde para uma criança com celular. As pessoas videntes passam por eles e nem sempre o percebem. E a orla de Santos é um ponto ideal, pois é uma grande galeria de arte a céu aberto”.

Para além da praia

Frosch quer que essa iniciativa, que está sendo realizada com recursos do Prêmio Alcides Mesquita, edital de fomento da prefeitura de Santos, com apoio da Associação Comunidade de Mãos Dadas (ACMD), seja ampliada para outros pontos além da orla e para outras cidades do país. Para isso, ele deve ir em busca de recursos.

Por conta da pandemia, ele reforça que segue todas as medidas sanitárias de segurança, com apenas uma pessoa por passeio e higienização completa do triciclo e réplicas a cada passeio. O número de participantes será restrito.

Os interessados podem entrar em contato com o Renato pelo e-mail santosascegas@gmail.com. Na próxima semana, ele fará alguns passeios de teste com convidados e o projeto está aberto ao público a partir do dia 25 e segue até 21 de fevereiro, em horários pela manhã e à tarde.

Advogada lança cartilha e gibi jurídico lúdico voltados às pessoas com deficiência, familiares e cuidadores.

 Por Isabela Pontes para o folhape.com.br

A advogada Viviane Guimarães (foto), especialista em Direito da Saúde e da Pessoa com Deficiência, em parceria com a associação AAME - Amigos da Atrofia Muscular Espinhal, lançou uma cartilha e um gibi jurídico, ambas voltadas às pessoas com deficiência, familiares e cuidadores.

Cartilha
A cartilha ‘Orientações Jurídicas Referentes ao Direito à Saúde e Auxílio Emergencial’ visa sanar as dúvidas sobre os cuidados e condutas com paciente com deficiência, em tempos de pandemia do novo coronavírus.

Gibi
Já o ‘Gibi Jurídico’, feito em histórias em quadrinhos, colorido e bem didático, apresenta conceitos importantes do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e do LBI (Estatuto da pessoa com deficiência) através de três personagens animados. Uma forma lúdica de apresentar os direitos às crianças.

Gratuito
As cartilhas são gratuitas e podem ser solicitadas através do e-mail: contato@vguimaraes.adv.br. Aliás, a advogada está com novo escritório em Boa Viagem para atendimento de clientes nessas áreas.

Cursos
De olho na independência de pessoas com deficiência visual, a Fundação Dorina Nowill para Cegos, que trabalha para que crianças, jovens, adultos e idosos cegos e com baixa visão sejam incluídos em diferentes cenários sociais, abriu inscrições para cursos de qualificação profissional e oficinas para desenvolvimento pessoal.

Para cegos
A programação, a partir de fevereiro, conta com aulas de Informática Básica, Atendimento ao Cliente, Auxiliar Administrativo, Empreendedorismo, Oficina de Talentos e Massoterapia. As inscrições podem ser realizadas através do link participe.fundacaodorina.org.br/inscricoes.

Fundação
Para quem não conhece, a Fundação Dorina Nowill para Cegos, que funciona em São Paulo, oferece serviços gratuitos e especializados de habilitação e reabilitação, dentre eles orientação e mobilidade e clínica de visão subnormal, além de programas de inclusão educacional e profissional.