Governo Federal corta recursos e reduz assistência a crianças com deficiência

Artigo da MP 729 que destinava recursos adicionais às crianças com deficiência é vetado

Como parte da política de cortes de orçamento, iniciada com a PEC 241 (veja matéria abaixo) o presidente Michel Temer vetou um artigo, no início de outubro, da MP 729 que, por emenda do Congresso, destinava recursos adicionais às prefeituras que acolhem, nas creches municipais, crianças com deficiência beneficiadas pelo programa BPC – Benefício de Prestação Continuada – sob a alegação de que esta destinação estava em “contrariedade ao interesse público”.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) considera que as modificações na MP 729/2016 (que altera a Lei 12.722/2012) um retrocesso, uma vez que traz instabilidade no número de beneficiados e nos valores a serem repassados. Para a entidade, um apoio financeiro efetivo dever ter critérios e valores que permitam a real confiança dos gestores locais nos respectivos recursos. O presidente Michel Temer sentenciou ao abandono do Estado as crianças que vão nascer com deficiência, pois não serão beneficiadas com a ajuda de um salário mínimo.

O BPC garante um salário-mínimo mensal para idosos com mais de 65 anos que não tenham previdência e pessoas com deficiência, inclusive crianças, desde que a renda familiar per capita não ultrapasse um quarto do salário-mínimo. O atendimento das crianças com deficiências de toda natureza – físicas, mentais e sensoriais – pelas creches municipais é um apoio adicional e uma medida de inclusão.

PEC 241

Ao aprovar, em primeira e segunda votações, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que cria um teto para os gastos públicos, a Câmara dos Deputados congelou as próximas despesas do Governo Federal, concedendo como único reajuste ao orçamento dos serviços públicos essenciais, por um período de 20 anos, a inflação acumulada em 12 meses. Este é o teor da PEC 241, também chamada PEC do Teto, que poderá entrar em vigor em 2017.

A emenda enfrenta severas críticas por parte de especialistas, que veem na fórmula um freio no investimento para a saúde e educação, previstos na Constituição. O setor médico ligado ao Sistema Único de Saúde (SUS) também é contrário ao congelamento de verbas. “Nós, médicos, somos contra a PEC 241, pois não tem sentido reduzir ainda mais os recursos da saúde”, afirmou o oncologista Dráuzio Varella, em vídeo postado pelo Conselho Nacional de Saúde. “A correção não vai cobrir a inflação dos novos equipamentos, medicamentos e tecnologias – que é muito alta”, enfatizou. “O SUS é uma conquista que não pode desaparecer e, à medida em que vamos cortando recursos, deixamos grandes massas populacionais desassistidas”.

Antes de alterar a Constituição, a PEC ainda terá de passar por outras duas votações no Senado. Se aprovada, ela começa a valer a partir de 2017. No caso das áreas de saúde e educação, as mudanças só passariam a valer após 2018, quanto Temer não será mais o presidente.

Fontes: Brasil 247, Blog Enio Verri, Jornal GGN

Imagem: VagasPCD

Matéria extraída do site camarainclusao.com.br

Autismo e o Sistema Único de Saúde

Já começo este texto dizendo sobre o estranhamento em ser usuária de um serviço público, afinal, quando busquei terapias para o meu filho eu já vinha de quase 10 anos sentada do outro lado da mesa. Todo mundo acessa o serviço público, o tempo todo, é impossível fugir disso. Estou falando desse tipo de acompanhamento, tão de perto, sistemático, com continuidade, vinculação…  Apesar do estranhamento, ao mesmo tempo é uma experiência que humaniza muito e alerta da importância de oferecer cada vez mais um atendimento de qualidade para o usuário do serviço em que você atua. É como fazer um curso intensivo de empatia.

Tenho certeza que essa experiência me fez ser uma profissional mais sensível e muito melhor. Quando você sabe, na prática, o que é despencar em outro bairro com uma criança no colo, aguardar, voltar de ônibus (não dirijo), andar muitos quarteirões na volta até a escola, despender uma manhã inteira para um atendimento de meia hora, isso faz com que nos momentos em que você é o profissional, o olhar para o usuário que está à sua frente para um atendimento mude.

Posso dizer que o SUS para nós de certa forma foi uma grata surpresa porque eu imaginei que tudo seria demorado e extremamente burocrático e não foi! Procuramos a médica da Unidade de Saúde do nosso território de posse com os relatórios médicos do Bernardo e o encaminhamento para a rede complementar foi quase que imediato!

Apesar disso, minha grande crítica é sobre o fato de muitas vezes as famílias não possuírem direito de escolha no que diz respeito a manutenção de uma abordagem considerada, por eles, adequada para nortear o tratamento dos filhos. No nosso caso, durante o tempo em que acessamos o SUS, optamos por ser acompanhados apenas por uma profissional, devido ao fato dos outros ofertados seguirem uma linha que não foi a escolhida por nós.

Sei que, em muitas das vezes, fazer mínimas críticas a determinadas abordagens é mexer em uma caixa de marimbondos porque qualquer discordância é tomada como simples “resistência”. Entretanto, enquanto mãe, tenho direito de escolher para o meu filho o que acho mais adequado sem ter que me desculpar ou me justificar por isso. Fico triste pelos pais que não conseguem manter os profissionais desejados e precisam aceitar o que o SUS oferta, gostando ou não, simplesmente por não terem outra opção, especialmente quando a esmagadora maioria segue a mesma linha teórica. Falta opção para os que não compartilham dela.

Em contrapartida, vejo muitos pais que não procuram sequer conhecer o que a rede pública tem a oferecer, por puro pré-conceito de pensar em que algum profissional que atenda pelo SUS não seria tão bom quanto os que atendem exclusivamente na rede privada, sendo que a realidade, não raro, é oposta! Já escutei de uma mãe: Não procuro profissional de posto porque não posso perder tempo! Para mim, perder tempo seria abrir mão de conhecer e ser surpreendido por um bom profissional devido simplesmente a preconceito.

Deixando claro que, de maneira alguma estou dizendo que o que o governo oferta é o suficiente (porque está longe de ser), mas muitos pais dizem que nada existe sem ao menos procurar conhecer a rede e o que ela tem a oferecer, mesmo que a oferta seja insuficiente para suprir a demanda de atendimentos da criança. Isso não significa que os pais devem se sentir obrigados a manter toda a equipe da rede pública para acompanhar o filho, mas não podemos nos esquecer de que o custo de se manter todas as terapias particulares pode se tornar, em longo prazo, inviável para grande parte das famílias.

Se, buscando a rede pública, os pais optarem em manter um único profissional, isso já irá desonerar bastante e permitir investimento nos outros profissionais oriundos das áreas onde eles não encontraram boas opções no SUS. Essa é minha sugestão: Estar aberto e não descartar sem conhecer. Você pode se surpreender e encontrar bons profissionais, como eu encontrei.

Érika Andrade, mãe do Bernardo, Psicóloga e administradora do instagram @maternidadeazul.
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