Realidade educacional da criança com deficiência na rede pública de ensino do Brasil

Artigo original

Débora Seabra, de 31 anos, com alunos na Escola Doméstica de Natal 

Este artigo aborda questões importantes dos dispositivos legais que obrigam o Estado a promover à inclusão na escola pública, trata sobre a boa estrutura jurídica frente aos direitos fornecidos a classe de crianças e adolescentes com deficiências, confirmando que somente esta estrutura não supre a dificuldade da inclusão de qualidade. Está havendo um crescimento significativo a respeito da educação inclusiva no Brasil, conforme estatística de matrículas de alunos com deficiência, e, formação de professores. Por fim, versa-se sobre o paradigma da escola especializada e as estatísticas de quantidade de pessoas com deficiência no Brasil.

É dever do Estado, e direito das crianças desta classe, receber o apoio do Poder Público para integrar na sociedade. A lei 7.853 de 1989 é que disponibiliza o pleno exercício dos direitos básicos das pessoas com deficiências, entre esses direitos, está o direito à educação.

É dever da República Federativa do Brasil garantir a educação básica, sendo obrigatória e gratuita a todo cidadão brasileiro. Referente às crianças ou adolescentes com deficiência, seu atendimento deve ser preferencialmente na rede pública regular de ensino. Conforme positivado no art. 208, inciso III da Constituição Federal de 1988:

Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:

III – atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência preferencialmente na rede regular de ensino [...][1]

 Ainda a lei 8.069 de julho de 1990, conhecida em todo território nacional como o Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu Capítulo IV, Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer, descreve de forma importante que a criança e o adolescente têm o direito a educação que vise seu pleno desenvolvimento como pessoa.

É dever do Estado assegurar tal direito às crianças e aos adolescentes. Especialmente em seu artigo 54 da lei 8.069/1990 que descreve o dever de dar atendimento educacional especializado às crianças ou adolescentes com deficiência. O artigo deixa uma condição clara, o atendimento deve ser preferencialmente na rede pública de ensino. Assim descreve o artigo 54 do Estatuto da Criança e do Adolescente:

Art. 54. É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente;

III – atendimento especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede pública de ensino [...][2]

Percebe-se que existe uma boa estrutura jurídica frente aos direitos fornecidos a classe de crianças e adolescentes com deficiências, ainda se sabe que se trata de um dever do Estado garantidor de todos estes direitos. Outrossim, há um distanciamento entre a legislação e a realidade.

1. Estatística de Matrículas de Alunos com Deficiência e Formação de Professores
A educação inclusiva no Brasil está crescendo de maneira significativa. Conforme dados do Censo Escolar, no ano de 1998, havia 13% de alunos em um universo de 200.000 pessoas, com matrículas em salas comuns. Em 2014 podemos dizer que houve um enorme salto de alunos matriculados, em um universo de quase 900.000 matrículas, 79% dos alunos estão em salas comuns. Houve também um crescimento de matrículas de alunos com deficiência no ano de 2014, há 698.768 estudantes matriculados com algum tipo de deficiência em salas regulares de ensino, são muitos alunos. Deve-se comemorar.

Martinha Clarete dos Santos, diretora de Políticas de Educação Especial da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão do Ministério da Educação, diz em uma reportagem no site Portal do Brasil “se considerarmos somente as escolas públicas, o percentual de inclusão sobe para 93% em classes comuns”[3]. Vale ressaltar que as instituições públicas ou privadas que se negarem a matricular os estudantes com deficiência, sujeitaram a multa.

Este crescimento não é por acaso, devido aos deveres do Estado, tratados internacionais, e movimentos sociais por todo mundo, resultaram na conscientização da população sobre este tema de inclusão. O crescimento da inclusão escolar é um fator muito importante para a sociedade brasileira, os alunos aprendem a conviver com as diferenças e se tornam cidadãos mais solidários. Mas, com este crescimento significativo da inclusão, junto cresce outro fator determinante. O desafio de garantir uma educação de qualidade para todos.

A escola de qualquer forma precisa atender qualquer tipo de aluno que não se encaixa no modelo atual de educação, conforme uma matéria publicada na Revista Escola, por Meire Cavalcante:

Os especialistas em inclusão afirmam que a escola, organizada como está, produz a exclusão. Os conteúdos curriculares são tantos que tornam alunos, professores e pais reféns de um programa que pouco abre espaço para o talento das crianças. Assim, quem não acompanha o conteúdo está fadado à exclusão e ao fracasso. "Isso ocorre não só com crianças com deficiência. A escola trabalha com um padrão de aluno e quem não se encaixa nele fica de fora", afirma a educadora Maria Teresa Eglér Mantoan, coordenadora do Laboratório de Estudos e Pesquisas em Ensino e Diversidade da Universidade Estadual de Campinas.

A inclusão não atende apenas as crianças com deficiência mas também as excluídas ou discriminadas. Quantas vezes na sua sala, ao organizar trabalhos em grupo, a menina gordinha ou o garoto negro foram isolados pelos colegas? E na aula de Educação Física, quantos foram ignorados por não serem jogadores exímios? A discriminação não ocorre apenas entre os estudantes. Muitas vezes as avaliações servem mais para ver quem se encaixa nos padrões de aluno ideal do que para medir o progresso de cada um, dentro de suas possibilidades. "Esse padrão só gera sofrimento, pois a criança tenta atender às expectativas de uma escola que não valoriza seu potencial", afirma a educadora Rosângela Machado, coordenadora de Educação Especial do município de Florianópolis.

Os alunos superdotados também são muitas vezes negligenciados, pois, geralmente, vão bem nas avaliações e não dão trabalho com o conteúdo. E, na escola que não valoriza a diversidade, o conteúdo é determinante. Municípios conscientes já oferecem atendimento educacional especializado para essas crianças nas mais diversas áreas, no contraturno[4].

Podemos comemorar outro dado importante do Ministério da Educação (MEC), “houve um aumento de 198% no número de professores com formação em educação especial. Em 2003, eram 3.691 docentes com esse tipo de especialização. Em 2014, esse número chegou a 97.459”[5].

2. Do Paradigma da Escola Especializada
Percebe-se grande preocupação de especialistas da área da educação inclusiva, no que diz respeito à educação especializada. Este tipo de educação especializada, não pode ser descartado em nosso país. O que deve ser pensado? Quando, de que forma, e qual frequência o aluno com deficiência frequentará a escola especializada?

Defende-se que a escola especializada deve ser um complemento da educação regular, pelo fato de existe toda uma estrutura jurídica voltada para a educação inclusiva. Tais direitos das crianças e dos adolescentes com deficiências devem ser exercidos conforme textos normativos, o dever do Estado é garantir acesso à educação. Frisa-se que não basta haver o acesso, é preciso acima de tudo que seja uma educação de qualidade, isto, além de um desafio é uma obrigação do Estado brasileiro.

Mas, muitos ainda entendem que as escolas especializadas são modalidades de escolarização, interpretando que a melhor forma de educar uma criança com deficiência seria em uma escola “segregada”, ou seja, uma escola especializada em determinada deficiência. Como exemplo, significa que uma criança com síndrome de Down, passaria a infância e a adolescência em uma escola especializada, convivendo apenas com colegas que têm o mesmo tipo de deficiência, e recebendo conteúdos escolares adaptados, e terapias. Este paradigma vem sendo derrubado, neste momento podemos afirmar que a Educação Especial vem sendo entendida como uma modalidade de ensino que objetiva-se há ajudar o aluno com deficiência a quebrar barreiras que o impede de exercer sua cidadania. Assim sendo, a Educação Especial é um complemento da escolarização, não pode ser exercida para substituir a educação regular. Se assim for, é preciso batalhar para que não ocorra.

Na cidade de Florianópolis, no ano de 2001, introduziram com sucesso tal concepção de que a Educação Especial é complementar, conforme citação:

[...] O município começou a adaptar escolas, capacitar professores e comprar equipamentos para atender a todas as crianças. A rede criou as chamadas salas multimeios, instaladas em escolas-pólo que servem outras escolas e creches das redondezas. Lá, são atendidas crianças cegas, com baixa visão, surdas, com dificuldades motoras e surdas e cegas. Os professores dessas salas são capacitados para ensinar líbras (língua brasileira de sinais), braile, língua portuguesa para surdos (chamada de L2) e o uso de instrumentos como o soroban (ábaco japonês). Os alunos com dificuldade de comunicação aprendem formas alternativas de expressão por meio de recursos muitas vezes simples — como uma chapa de metal com letras imantadas — ou mais elaborados — como computadores adaptados ou uma lupa que projeta na TV o texto ampliado.

Taila de Oliveira Aguiar, de 13 anos, utiliza esse atendimento. Ela está na 4ª série da Escola Básica Luiz Cândido da Luz e assiste às aulas como todas as outras crianças. Hoje ela quase não enxerga e, apesar de já ser alfabetizada, precisa reaprender a ler e escrever em braile. Para ler, ela treina a sensibilização das pontas dos dedos e, para escrever, aprende a usar o reglete. Essas técnicas são dadas nas salas multimeios pela especialista Geisa Letícia Kempfer Böck, que trabalha em parceria com a professora regente de Taila, Nádia Oliveira de Souza Vieira. "Antes das aulas, passo para a Geisa os materiais que usarei. Ela transcreve tudo em braile e elabora materiais que ajudam a compreensão do conteúdo pelo toque" , afirma Nádia. "O trabalho na sala multimeios dá a alunos como Taila instrumentos para participar da vida na sala de aula e fora da escola" , explica Geisa. "Quando eu enxergava, era bem mais fácil. Mas gosto da escola porque a professora Geisa me ensina o braile e aprendo as lições com a Nádia. Meus amigos também me ajudam muito", conta a garota[6].

 Os maiores problemas frente à deficiência das crianças na educação inclusiva são como os profissionais da educação os enxergam, pois se ainda houver o pensamento arcaico de que não adianta incluir, de fato não haverá o desenvolvimento esperado. Trata-se de um procedimento moroso, que exige muita paciência, dedicação e carinho, pois não se trata de uma tarefa simples.

Usamos como exemplo as fundamentais parcerias privadas que também podem garantir um bom atendimento, quando a instituição pública não tiver condições de atender, conforme exemplo abaixo:

[...] "Desculpe, não estamos preparados para receber seu filho." Essa é a resposta que muitos pais ouvem ao tentar matricular um filho com deficiência na escola regular. Realmente, muitas escolas privadas não podem manter os custos do atendimento educacional especializado e as públicas não recebem recursos e capacitação [...].

[...] Quando a estrutura não oferece o básico, as parcerias são fundamentais, pois as crianças não podem esperar a escola se preparar. Por isso, na rede pública, feitas as adaptações físicas adequadas e estabelecidas as parcerias, o passo seguinte é cobrar do poder público verba e apoio pedagógico. "Há pelo menos 15 anos que se fala em inclusão. Até quando vamos alegar que não estamos preparados?", diz Rosângela Machado, de Florianópolis. Muitas pessoas já pararam de fazer essa pergunta e passaram à ação. Entender a inclusão não significa apenas cumprir a lei. Significa levar à escola crianças que vivem isoladas de um mundo que só tem a ganhar com sua presença. E mais: fazer com que muitos alunos - que sempre estiveram nas salas regulares - vivam na diversidade. Um dos papéis da escola é praticar a responsabilidade pelo outro e estimular as crianças a fazer o mesmo[7]

3. Estatísticas de Quantidade de Pessoas com Deficiência no Brasil
Frente aos tipos de deficiências mais populares, seja visual, física, auditiva e psicológica, o Censo de 2010 divulgado pelo IBGE, apresentou um dado importante no Brasil, sobre as pessoas que declaram terem algum tipo de deficiência.

Conforme estatísticas publicadas pelo jornal Estadão, aponta-se que:

45,6 milhões de pessoas declaram ter ao menos um tipo de deficiência, o que corresponde a 23,9% da população brasileira. [...] A deficiência visual foi a mais apontada, atinge 18,8% da população. Em seguida vêm as deficiências motoras 7%, auditiva 5,1% e mental ou intelectual 1,4 %[8].

 Outro dado preocupante é referente o percentual equivalente às pessoas com algum tipo de deficiência alfabetizadas de 15 anos ou mais, segundo o IBGE “é de 81,7% mais baixo do que na população total na mesma faixa etária, que é de 90,6%”[9].

CONCLUSÃO
Estes percentuais precisam ser observados com muita atenção, pois é a prova de que ainda há muito que se preocupar com a educação inclusiva, principalmente uma educação inclusiva de qualidade eficaz.

O formato atual da educação traz grandes mudanças na inclusão de alunos com deficiência, mas há muito que avançar especificamente nesse campo, vendo que a educação pública é uma questão problemática em todo país, para todas as classes. Atualmente, existe uma grande dificuldade de promover a inclusão de qualidade, fato que o não acompanhamento dos alunos, os deixa a beira da exclusão, até mesmo as avaliações conforme citada acima é uma maneira de escolha de alunos com melhor desempenho. Esta organização atual enfrenta grandes dificuldades de inclusão eficiente. Existe um crescimento na formação de profissionais, mas a qualidade do ensino não acompanha. A escola especial deve ser uma forma de educação complementar do ensino, um grande problema é a forma que os profissionais da educação enxergam as crianças com deficiência, o preconceito está na sociedade, não nas crianças. Todavia, podemos estar esperançosos, pois a inclusão em todas as áreas, principalmente, nas escolas trata-se de questão bem vista nos olhos do povo.

REFERÊNCIAS
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da Republica Federativa do Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1988. Disponível em:. Acesso em: 23 ago. 2015.

BRASIL. Presidência da República. Lei nº 8.069 de 13 julho 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Disponível em. Acesso em 23 de ago. 2015.

Dados do Censo Escolar indicam aumento de matrícula de alunos com deficiência. Portal do Brasil. Disponível em:. Acesso em: 23 de ago. 2015.

CAVALCANTE, Meire. A escola que é de todas as crianças. Revista Escola. Disponível em:. Acesso em: 23 de ago. 2015.

Dados do Censo Escolar indicam aumento de matrícula de alunos com deficiência. Portal do Brasil. Disponível em:. Acesso em: 23 de ago. 2015

CAVALCANTE, Meire. A escola que é de todas as crianças. Revista Escola. Disponível em:. Acesso em: 23 de ago. 2015.

[1] LEAL, Luciana Nunes. THOMÉ, Clarissa. Brasil tem 45,6 milhões de deficientes. Jornal Estado de São Paulo. 29 de junho. 2013. Disponível em:. Acesso em: 23 de ago. 2015.

[1] BRASIL. Constituição (1988). Constituição da Republica Federativa do Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1988. Disponível em:. Acesso em: 23 ago. 2015.

[2] BRASIL. Presidência da República. Lei nº 8.069 de 13 julho 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Disponível em. Acesso em 23 de ago. 2015.

[3] Dados do Censo Escolar indicam aumento de matrícula de alunos com deficiência. Portal do Brasil. Disponível em:. Acesso em: 23 de ago. 2015.
[4] CAVALCANTE, Meire. A escola que é de todas as crianças. Revista Escola. Disponível em:. Acesso em: 23 de ago. 2015.

[5] Dados do Censo Escolar indicam aumento de matrícula de alunos com deficiência. Portal do Brasil. Disponível em:. Acesso em: 23 de ago. 2015

[6] CAVALCANTE, Meire. A escola que é de todas as crianças. Revista Escola. Disponível em:. Acesso em: 23 de ago. 2015.

[7] Idem.

[8] LEAL, Luciana Nunes. THOMÉ, Clarissa. Brasil tem 45,6 milhões de deficientes. Jornal Estado de São Paulo. 29 de junho. 2013. Disponível em:. Acesso em: 23 de ago. 2015.


[9] Idem.