Em Vitória, Serra, Vila Velha, Cariacica e na rede estadual, direitos dos autistas continuam letra morta
FERNANDA COUZEMENCO para o seculodiario.com.br
No Dia Mundial de Conscientização do Autismo, comemorado todo dia 2 de abril, mães de crianças e adolescentes com essa condição de saúde lamentam que um dos principais direitos garantidos a seus filhos, a educação inclusiva, continua sendo letra morta, dez anos após a legislação específica sobre o assunto, a Lei Federal n° 12.764/2012 (Lei Berenice Piana), que instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista [TEA].
O TEA é caracterizado por um transtorno do neurodesenvolvimento que afeta principalmente a comunicação e o comportamento. Segundo o Ministério da Educação, atinge cerca de dois milhões de pessoas no Brasil e 70 milhões no mundo, atualmente. Por meio da Lei Berenice Piana, "o gestor escolar, ou autoridade competente, que recusar a matrícula de aluno com transtorno do espectro autista, ou qualquer outro tipo de deficiência, será punido com multa de três a 20 salários mínimo".
A punição legal expressa para a negativa de matrícula foi fundamental para que as crianças e adolescentes pudessem integrar formalmente as redes de ensino. Na prática, no entanto, o que infelizmente as famílias relatam é que, apesar da presença física nas salas de aula, a inclusão efetiva está longe de acontecer, o que faz com que muitas cheguem a abandonar os estudos por absoluta falta de condição de continuar a frequentar o ambiente escolar, que torna-se excessivamente tóxico, em muitos casos, levando até a tentativas de suicídio.
"É frustrante para uma mãe levar seu filho na escola sabendo que ele vai ficar jogado, sem interagir com a aula, com as outras crianças. E tem os casos das crianças mais arredias, como o Samuel, em que ou a mãe fica lá com a criança dentro da sala, ou não leva para escola. Nossos filhos são invisíveis", desabafa Fátima Neves, mãe de uma criança autista de quatro anos, matriculada na Unidade Municipal de Educação Infantil (UMEI) Normília da Cunha, em Jabaeté, Vila Velha.
No município canela-verde, o coletivo Mães Eficientes Somos Nós (MESN) começa a fazer suas primeiras mobilizações, depois de um histórico de luta na rede municipal da Serra, onde a maioria das mães reside e já conseguiu audiência com o prefeito, Sergio Vidigal (PDT), além da rede estadual de educação, que também tem sido debatida em Grupos de Trabalho com encontros quinzenais, agendados após audiência das mães com o governador Renato Casagrande (PSB) e seus secretários de Educação e Saúde, Vitor de Angelo e Nésio Fernandes. Em todas, a situação de descaso e improviso é a mesma.
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