Crianças com autismo podem receber auxílio financeiro do Governo. O auxílio se chama de “Benefício Assistencial”, e é dado para pessoas que possuem deficiências que impedem o seu desenvolvimento normal, como o Transtorno do Espectro Autista (TEA).
De acordo com o advogado Tiago Baracuhy, nem todas as pessoas com deficiências têm direito ao auxílio. Existe um requisito decisivo para que o Governo disponibilize o recurso: a renda familiar. “A renda precisa ser composta de 1/4 de salário mínimo para fins previdenciários” explica.
Na prática, o advogado explica: em uma casa com duas pessoas, apenas uma pode receber salário mínimo. O benefício também não dá direito ao 13º salário.
Confira explicação do especialista:
Fonte: MaisPB
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