Carta ao presidente: desafios para a inclusão de pessoas com deficiência

Entre os desafios do novo governo, Lula terá que repensar políticas públicas inclusivas mais eficazes

Amanda Alves para o cnnbrasil.com.br

De acordo com a pesquisa ‘Pessoas com Deficiência e as Desigualdades Sociais’, realizada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), no Brasil há 17,2 milhões de pessoas com alguma deficiência, o que representa cerca de 8,4% da população. Os dados são resultados de uma análise da Pesquisa Nacional de Saúde de 2019, em parceria com o Ministério da Saúde.

A deficiência física é entendida como qualquer perda ou alteração de uma estrutura ou função física, intelectual ou sensorial. No país, os direitos das pessoas com deficiência estão previstos na Lei Brasileira de Inclusão (LBI) – também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência. A lei prevê que este grupo tenha condições de igualdade, exercício dos direitos e das liberdades fundamentais e, sobretudo, a inclusão social e o exercício da cidadania. Mas os modelos culturais de uma sociedade capacitista não acolhem as pessoas com deficiência. O dia a dia delas é de enfrentamento às desigualdades e às ”feridas” do preconceito.

Desafios da inclusão, proteção e amparo

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, em 1948, trouxe o discurso sobre a liberdade e a igualdade entre as pessoas e também o debate em torno da inclusão da pessoa com deficiência, que enfrentam inúmeros problemas sociais em diversas escalas, sejam sociais ou políticas. A inclusão social funciona com a participação ativa nos vários grupos de convivência dentro de uma sociedade, principalmente dentro das instituições de ensino que permitem rever princípios preconceituosos com relação às potencialidades e limitações humanas.

Wolf Kos, presidente do Instituto Olga Kos (IOK), organização sem fins lucrativos que desenvolve projetos artísticos, esportivos e científicos para atender crianças, jovens e adultos, prioritariamente com deficiência intelectual, afirma que o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, precisa ter uma maior atenção ao Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade) que é um órgão criado para acompanhar e avaliar o desenvolvimento de uma política nacional para inclusão da pessoa com deficiência e das políticas setoriais de educação, saúde, trabalho, assistência social, transporte, cultura, turismo, desporto, lazer e política urbana dirigidos a esse grupo social.

“Esperamos o restabelecimento dos programas Pronas e o Pronon do Ministério da Saúde. Programas estes que proporcionam pesquisas em Oncologia e atenção à saúde da pessoa com deficiência. Queremos um treinamento eficaz do magistério para que tenhamos uma educação inclusiva e efetiva”, finaliza Wolf Kos.

Desafios no âmbito educacional

Quando se trata de inclusão social de PCD’s o assunto educação inclusiva é a principal barreira estrutural e desafios de um próximo governo. 75% das crianças com deficiência no mundo não têm acesso à educação inclusiva e de qualidade, segundo a Organização das Nações Unidas (ONU). Movimentos nacionais e internacionais têm buscado formular uma política de inclusão assertiva para pessoas com deficiência. Alguns pontos como a inclusão escolar; maiores verbas para programas sociais; uso de novas tecnologias para a educação estão sendo discutidos.

“Nas últimas décadas, o Brasil alcançou vitórias inquestionáveis na educação de estudantes com deficiência. A topografia das matrículas demonstra essa evolução. Antes concentradas no modelo da segregação, as matrículas migraram para os ambientes inclusivos, que propiciam o convívio entre todos os alunos”, afirma Rodrigo Hübner Mendes, fundador e superintendente do Instituto Rodrigo Mendes.

Segundo o IBGE, 67% da população com alguma deficiência não tem nenhuma formação ou possuem apenas o ensino fundamental incompleto. Contrário aos dados das pessoas sem deficiências, esse porcentual cai para 30%.

Em 1994, a Declaração de Salamanca, promovida pela Unesco, afirmou o consenso de que a inclusão é um meio para combater atitudes discriminatórias e construir comunidades acolhedoras. Há mais de dez anos o Brasil assumiu o compromisso de garantir às pessoas com deficiência acesso ao ensino fundamental e médio inclusivo, de qualidade e gratuito.

“Espera-se que o próximo governo invista recursos na formação dos educadores, que claramente sinalizam a necessidade de ampliar seu repertório sobre o tema. Merece também atenção a ampliação da rede de professores do Atendimento Educacional Especializado e da acessibilidade, em suas várias instâncias.” completa Rodrigo.

Em 2008, a inclusão escolar foi formalizada no Brasil por meio da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva Inclusiva. Em 2015, a Lei Brasileira de Inclusão (LBI), o país estabeleceu legalmente as condições de implementação do sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades. Em 2018, após dez anos da Política Nacional de Educação Especial, o Censo Escolar apontou que o número de matrículas da educação inclusiva chegou a 1,2 milhão, um aumento de 70% desde a formalização.

Marcelo Panico, advocacy da Fundação Dorina Nowill para Cegos, relata que o Brasil possui uma das mais modernas leis de inclusão, mas apesar de estar em pleno vigor desde a sua criação, ainda possui dificuldades.

“Muitas crianças com deficiência ainda estão à margem da sociedade. O Estatuto da Criança e do Adolescente, junto à Lei Brasileira de Inclusão, dá respaldo jurídico para que a inclusão ocorra em todos os níveis. A criança, por exemplo, não pode estar fora da escola. Ela é responsabilidade do Estado. Assim, as escolas podem buscar recursos legais que garantam a inclusão dessas pessoas. É importante lembrar que, se a inclusão se inicia logo na infância, a diversidade social acontece de forma mais fácil.” completa