Ações para a inclusão de crianças com deficiência pautam debate em painel

Atendimento, cuidado e legislação voltados para esse público foram alguns dos pontos tratados no Seminário Internacional da Primeira Infância

Joelson Dias (esq.), moderadora Maristela Baione, Odilia de Souza e Cristina Albuquerque
Foto: Clarice Castro

Brasília - Dados da Organização das Nações Unidas (ONU) apontam que quase 1 bilhão de pessoas no mundo possuem algum tipo de deficiência. No Brasil, a estimativa é de 45,6 milhões. As políticas sociais para a inclusão das crianças que fazem parte dessa parcela da população brasileira foi tema de um debate na manhã desta quarta-feira (13) no Seminário Internacional da Primeira Infância – o melhor investimento para desenvolver uma Nação. Promovido pelo Ministério da Cidadania, o encontro reuniu especialistas em desenvolvimento infantil para avaliar as políticas públicas e provocar reflexões que qualifiquem e ampliem o atendimento a essa faixa etária no país.

A coordenadora geral do Departamento de Ações Programáticas Estratégicas e coordenadora geral de Saúde da Pessoa com Deficiência, Odilia Sousa, apresentou parte da estrutura e informações sobre a rede de cuidados à saúde da pessoa com deficiência no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Hoje, 217 Centros Especializados em Reabilitação (CER) e 36 oficinas ortopédicas atendem esse público. Ela destacou ainda metas de investimentos em maternidades públicas e filantrópicas do Ministério da Saúde e a oferta de cursos relacionados à saúde da pessoa com deficiência.

Odilia Sousa também enfatizou a relevância do Programa Criança Feliz, do Ministério da Cidadania, mostrando que a iniciativa já está em algum município de pelo menos 384 das 438 regiões de Saúde no Brasil – 87,6% do total. “Nosso desafio agora é fortalecer as ações intersetoriais junto com o Criança Feliz e trazer a criança que precisa ser atendida para os serviços de atenção à Saúde”, assegurou.

Legado - A intersetorialidade também foi defendida pela chefe dos programas de Saúde, HIV/Aids e Desenvolvimento Infantil do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) no Brasil, Cristina Albuquerque. Ela usou o atendimento dado às vítimas do Zika Vírus como exemplo e afirmou que o importante legado de mobilização conjunta deve ser mantido no futuro. “Se não tivéssemos trabalhado de forma intersetorial, não teríamos os bons resultados, por isso, vamos continuar apoiando Estados, municípios, o Ministério da Cidadania e o Criança Feliz.”

“O Ministério da Saúde avançou muito nos cuidados de pessoas com deficiência”, disse o ministro da Cidadania, Osmar Terra. Ele destacou a atuação com relação ao drama das mães de filhos com microcefalia. A criação de dez Centros-Dia de Referência para Pessoa com Deficiência pela atual Secretaria Especial do Desenvolvimento Social sanou parte das necessidades com reabilitação, acolhimento e educação das crianças. “Foi um exemplo de trabalho integrado. A reabilitação das crianças é tarefa nossa e temos que ajudar essas famílias”, concluiu.

Legislação - O olhar brasileiro para a inclusão das crianças com deficiência foi o tema da apresentação do ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e atual vice-presidente da Comissão Nacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência do Conselho Federal da Ordem de Advogados do Brasil (OAB), Joelson Dias. Muito aplaudido pelo público formado por pesquisadores e membros da rede de Assistência Social, ele comentou que não basta ter apenas no papel os direitos assegurados às crianças com deficiência, é preciso agir de maneira articulada para a criação de políticas públicas eficientes. “Nós temos uma das mais avançadas legislações de Direitos Humanos das pessoas com deficiência do mundo. O que precisamos é caminhar para executar, garantir e criar condições de que sejam efetivados”.

O painel foi moderado pela representante do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Maristela Baione. Ela falou da importância da agenda da primeira infância e dos temas levados pelos painelistas nos dois dias de evento.

Criança Feliz - O Ministério da Cidadania coordena o Criança Feliz por meio da Secretaria Especial do Desenvolvimento Social. O programa integra ações nas áreas da saúde, assistência social, educação, justiça, cultura e direitos humanos. Nas visitas semanais, técnicos capacitados orientam sobre o desenvolvimento das crianças de até três anos beneficiárias do Bolsa Família e de até seis anos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC). As gestantes também recebem atendimento.

Até o momento, o programa está presente em 2.622 municípios brasileiros e já atendeu mais de 519 mil crianças e gestantes. No total, mais de 12,1 milhões de visitas domiciliares foram realizadas por cerca de 16 mil profissionais capacitados para orientar as famílias a impulsionar o desenvolvimento cognitivo, motor, socioafetivo e da linguagem das crianças.

*Por Diego Queijo para o mds.gov.br