Presidente revogou política de Bolsonaro que era usada por escolas e prefeituras para negar matrícula a essas crianças
O presidente Lula discursa no Palácio do Planalto ao lado de Janja, Geraldo Alckmin (PSB) e Lu Alckmin
Medida do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pode colocar fim à insegurança jurídica criada a alunos com deficiência para terem acesso ao direito à escola regular ao revogar a política de educação inclusiva do governo Jair Bolsonaro (PL).
O decreto, assinado por Lula ao tomar posse no domingo (1º), revogou medidas que permitiam a escolas e prefeituras segregar e dificultar o acesso de pessoas com deficiência ao ensino regular.
Em setembro de 2020, Bolsonaro instituiu a Política Nacional de Educação Especial, que incentivava a criação de escolas e classes especializadas para pessoas com deficiência. A política foi suspensa em dezembro daquele ano pelo ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), mas ainda assim era usada por escolas e redes de ensino que recusavam a matrícula desses alunos.
"A política, mesmo suspensa, dava embasamento e era usada por escolas que não queriam ensinar a crianças com deficiência. Foi uma política que deu liberdade para escolas dizerem que nossos filhos não eram bem-vindos naquele espaço", afirma Liege Schmitt, 45.
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