Passageiros com necessidades especiais: quais os direitos?

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Se você possui alguma necessidade especial e quer viajar de avião, não precisa se preocupar. Para atender os passageiros com necessidades especiais, as companhias aéreas contam com a devida assistência. O que inclui auxílio no aeroporto, embarque, avião e desembarque.

Para fazer sua viagem com tranquilidade, confira os seus direitos e os serviços fornecidos. Saiba também se você está enquadrado na categoria de passageiros com necessidades especiais.

Quem pode pedir assistência especial?

Quando se fala em pessoas com necessidades especiais, não se trata apenas de viagem de avião de pessoas com deficiência. A assistência especial é oferecida pelas companhias para:

• Passageiro com deficiência;
• Pessoas com idade igual ou superior a 60 anos;
• Gestantes, lactantes e pessoas com criança de colo. Saiba mais sobre as condições para grávidas poderem viajar de avião;
• Pessoas com mobilidade reduzida;
• Qualquer pessoa que, por alguma condição, tenha limitada a sua autonomia como passageiro.

As companhias aéreas estão preparadas para atender a todos. Tanto os aeroportos como as empresas têm programas de treinamento de funcionários com esse objetivo. Nas companhias, há sempre um funcionário responsável. Ele fica disponível para consultas e resolução de eventuais demandas de passageiros. Esse atendimento pode ser pessoal ou remoto.

Quais os serviços de assistência?

Ao chegar no aeroporto, os passageiros com necessidade especial devem se apresentar aos funcionários da companhia aérea para o check-in. Confira todos os procedimentos para os quais as empresas prestam atendimento prioritário e assistência especial:

• Check-in e despacho de bagagem. Conheça aqui as regras para bagagem despachada;
• Deslocamento do balcão de check-in até a aeronave, passando pelos controles de fronteira e de segurança. Saiba como fazer check-in no aeroporto;
• Embarque e desembarque da aeronave;
• Acomodação no assento e deslocamento dentro da aeronave;
• Acomodação da bagagem de mão na aeronave;
• Deslocamento desde a aeronave até a área de restituição de bagagem;
• Recolhimento da bagagem despachada e acompanhamento nos controles de fronteira;
• Saída da área de desembarque e acesso à área pública;
• Condução às instalações sanitárias;
• Prestação de assistência a usuário de cão-guia;
• Transferência ou conexão entre voos;
• Realização de demonstração individual dos procedimentos de emergência, quando solicitada.

Quando pedir o serviço?

Os passageiros com necessidades especiais devem avisar à empresa aérea com antecedência. No momento da compra da passagem, você já pode informar sobre a necessidade de acompanhante, ajudas técnicas e outras assistências.

Caso não informe nessa hora, você pode usar os canais de atendimento das empresas para fazer a solicitação posteriormente, entre 48 horas e 72 horas no mínimo, de acordo com a companhia.

Em situações em que as empresas pedem que o passageiro envie por e-mail um atestado médico completo ou o MEDIF, o prazo para solicitação da assistência técnica é de 72 horas para todas as companhias. O formulário de informação médica, também conhecido como MEDIF, e as regras de cada empresa estão reunidas aqui.

Após o recebimento do documento, as companhias têm 48 horas para analisá-lo e responder a solicitação, autorizando ou não a viagem.

Perda de prazo da solicitação

Se o passageiro com deficiência ou outra necessidade não avisar dentro do prazo, é possível embarcar normalmente. Desde que concorde em ser transportado com as assistências disponíveis.

As companhias trabalham para que a viagem de avião de pessoas com deficiência e necessidades especiais seja a melhor possível. Mesmo que as pessoas não tenham informado a empresa.

Acompanhante de passageiros com necessidades especiais

Para o passageiro com deficiência e outras necessidades viajar sozinho, ele deve compreender as instruções de segurança e possuir perfeito estado mental. Além disso, também precisa ter autonomia para realizar suas necessidades básicas. Por exemplo: usar o banheiro, se alimentar, aplicar sua própria medicação se necessário e utilizar a máscara de oxigênio de forma independente.

Quando ele não possui essa autonomia, as companhias aéreas exigem que o passageiro viaje com um acompanhante. Nestes casos, o acompanhante deve ser maior de 18 anos e ter condições de realizar as assistências necessárias. As companhias aéreas devem ser comunicadas da necessidade do acompanhante na hora do envio do MEDIF, e todas oferecem ao acompanhante um desconto de 80% na tarifa cheia na compra de sua passagem. Leia mais sobre a exigência de um acompanhante.

Atendimento especial no aeroporto

A assistência é prestada para você durante toda a viagem, começando pelo aeroporto. Na chegada ao local, as vagas para embarque e desembarque preferencial ficam próximas às entradas principais dos terminais de passageiros. O que garante a segurança para a circulação dos passageiros com deficiência ou mobilidade reduzida.

Dentro do aeroporto, as estruturas também são apropriadas para atender os passageiros com necessidades especiais. Os telefones são adaptados, com teclado acoplado, próprios para surdos.

Há piso tátil nos aeroportos de São Paulo (Internacional de Guarulhos e Congonhas), Rio de Janeiro (Santos Dumont e Galeão), Porto Alegre, Florianópolis, Belo Horizonte (Pampulha), Salvador, Goiânia, Maceió, Recife, João Pessoa, Fortaleza, Teresina, São Luís, Belém, Boa Vista, Manaus e Porto Velho.

Recomendações no check-in e no embarque

Na hora de fazer o check-in, você tem atendimento preferencial. Basta procurar o balcão ou os funcionários da companhia aérea para solicitar prioridade no check-in.

Nesse momento, recomenda-se reforçar ao atendente sobre as assistências solicitadas. Se for o caso, é preciso falar sobre o transporte da cadeira de rodas e das ajudas técnicas (bengalas, muletas, andadores). Para entender como funciona o transporte desse tipo de bagagem, se pode ser levado na cabine ou tem que despachar, leia aqui.

Também no embarque, há prioridade para os passageiros com necessidades especiais em relação às demais pessoas. Para isso, é importante estar no portão de embarque com a devida antecedência. Fique atento ao horário para não chegar atrasado e perder o voo.

Viagem e desembarque

Após o embarque, os funcionários das companhias aéreas auxiliam na acomodação no assento. Além disso, ajudam na acomodação da bagagem de mão e nos deslocamentos necessários dentro do avião.

No desembarque, ocorre a única exceção do atendimento prioritário às pessoas com necessidades especiais. Normalmente, a saída do avião desses passageiros é feita por último para garantir a segurança deles. O desembarque só será prioritário quando, em caso de conexão, o tempo para a troca de aeronave for muito curto.

Atraso e cancelamento de voo

Agora, no caso de atrasos ou cancelamentos, as pessoas com necessidades especiais têm direitos a serem observados. No geral, quando um voo atrasa, as companhias providenciam compensações aos passageiros conforme o tempo de espera. Confira as regras em relação ao atraso de voo.

No entanto, quando essa espera é superior a quatro horas, há outras regras. Os passageiros com necessidades especiais e seus acompanhantes têm direito a hospedagem e traslado de ida e volta para o aeroporto. Mesmo que não haja a necessidade de passar a noite na cidade de onde parte o voo.

Então, se você precisa de assistência especial para a sua viagem, entre em contato com a companhia aérea. Assim, você vai ter toda a ajuda para chegar ao seu destino sem problemas.

Dicas para festas de fim de ano para pessoas com autismo

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Preparamos algumas dicas especiais para que a sua criança, adolescente ou adulto com autismo possa aproveitar as festividades do final do ano ao máximo e desfrutar deste momento em família.

Antecipação

Para que a pessoa com autismo possa se preparar para as festas e a rotina do fim de ano, você poderá lhe mostrar um calendário e contar que estamos em dezembro e que as festividades ocorrerão no fim do mês.

Mostre quantas semanas ou dias faltam, explique onde, quando e com quem vocês estarão, e use elementos visuais para rememorar a ocasião. Você poderá usar figuras de revistas ou da internet alusivas ao Natal e o Réveillon, mostrar fotos de anos passados ou colocar músicas que lembrem festas anteriores.

Explique à pessoa com autismo quais as diferenças entre as festividades anteriores e a prevista para esse ano, para que ela não espere encontrar exatamente a mesma comemoração (local, rota, presentes, comidas e pessoas podem variar de um ano para outro, certo?).

Transmita empolgação e confiança em relação aos eventos e explique que eles são momentos especiais para estarmos junto da família!

Repita essa antecipação nas semanas seguintes, para que a pessoa com autismo esteja preparada.

Preparação

Na véspera das festas, vocês poderão tornar a proximidade dos eventos mais concreta, e a pessoa com autismo poderá lhe ajudar a escolher a decoração e os presentes. Em vez de bolas de natal mais frágeis e outros adornos que exigirão muitos cuidados, você poderá optar por objetos alternativos, feitos de plástico ou materiais mais resistentes.

Os preparativos poderão tornar-se até uma atividade divertida entre vocês. Pense em coisas que a sua pessoa com autismo gosta de fazer e veja como encaixar isso numa atividade relacionada às festas. Por exemplo, se a sua criança gosta de desenhar, ela pode confeccionar desenhos para os familiares, que podem ser dobrados e enrolados com fitas e colocados debaixo da árvore de Natal. Confeccionar e preparar pequenos presentes pode ser uma maneira interessante de incentivar a socialização com os outros membros da família: use a simplicidade e abuse da criatividade, lembrando que a experiência será válida se envolver alguma coisa que a criança realmente goste de fazer.

Se a criança gosta de determinados personagens, vocês poderão usá-los como parte da decoração, ou você poderá vestir-se como o personagem que, junto com a criança, tem a missão de arrumar a casa para a chegada dos outros familiares.

Vocês também poderão escolher juntos uma roupa motivadora e confortável e já deixá-la separada, para que a criança, adolescente ou adulto saiba que o dia está de fato chegando.

Barulho de fogos de artifício para crianças com autismoNa passagem do ano, na maioria dos lugares, temos inevitavelmente os fogos de artifício. Para que a pessoa com autismo fique mais tranquila frente a este estímulo, você poderá prepará-la, explicando o motivo e o momento em que as pessoas soltam fogos (por exemplo, estão felizes com a chegada do novo ano) e mostrando imagens ou vídeos de fogos e festas de Réveillon no Youtube (sem o áudio ou com o volume bem baixo, caso a criança já tenha receio quanto ao barulho). No dia da festa, vocês poderão pensar em usar um grande fone de ouvido, daqueles que cobrem toda a orelha (veja foto ao lado) e escolher uma música que a criança goste para colocar já nos minutos anteriores à hora da virada do ano. Vocês poderão buscar também um local mais isolado para os minutos de foguetório. Esse local pode ser um cômodo mais protegido da casa ou mesmo o carro da família que, com os vidros fechados, poderá abafar os ruídos externos. Caso a criança goste de alguma dessas ideias, deixe tudo previamente explicado para ela, isso pode tranquilizá-la!

Troque mensagens e converse previamente com sua família, amigos e com os demais convidados da festa. Enalteça as conquistas e desenvolvimentos recentes de sua criança e explique os atuais desafios. Isso pode ser importante para o dia da festa, pois vocês saberão enquanto grupo o que fazer para prevenir ou lidar com determinadas situações.

No dia da festa

Amoço de família com criança com autismoVocê poderá criar um quadro visual do dia da festa, com todos os acontecimentos. Por exemplo, você pode usar imagens da criança tomando banho, colocando a roupa já escolhida, entrando no carro e chegando na casa da vovó. Pode acrescentar que vocês encontrarão os tios, primos e avós, que comerão na mesa e que só depois abrirão os presentes. Use fotos e desenhos que facilitem a compreensão dos episódios.

Sabemos que muitas pessoas com autismo têm grande sensibilidade sensorial, então, lembre-se destas sensibilidades e busque adaptar o máximo quanto possível o ambiente da festa. Tem algum alimento cujo odor ou textura incomoda a criança? Como serão os ruídos? Se for possível, deixe estabelecido um espaço ninho (ou seja, um cômodo na casa onde ocorrerá a festa) que poderá conter menos estímulos sensoriais e ser usado para que a criança descanse ou se acalme, se ela precisar. Você pode levar alguns objetos de conforto, como brinquedos ou quaisquer outras coisas de que a sua criança goste e alocá-los nesse espaço, para que ela tenha um ambiente alternativo ao da festa. A ideia não é que a pessoa com autismo deixe de participar da festividade, mas sabemos que a rotina dela estará alterada e o que o ambiente estará repleto de novos estímulos, então queremos que ela se sinta segura e confortável sabendo que terá um espaço mais tranquilo, se precisar dele.

Caso a sua criança esteja fazendo uma dieta ou tenha restrições alimentares, uma ideia é preparar cuidadosamente os seus alimentos e tê-los à mão na hora da festa. Você poderá escolher as receitas que a sua criança mais gosta ou tentar preparar seus alimentos de forma que eles se pareçam com os quem serão servidos para o resto da família: todo mundo estará aproveitando a parte gastronômica das festividades e não queremos que a pessoa com autismo fique de fora!

Se você sabe que, mesmo preparando os alimentos de sua criança para que sejam muito similares em aparência e sabor em relação aos outros que serão oferecidos na festa, ela provavelmente tentará experimentar os alimentos que não pode ingerir, neste caso procure alimentar sua criança antes de ir à festa ou antes da hora da refeição da família. Alguns pais de crianças com autismo utilizam a alternativa de sediar as festividades de sua família de forma a ter mais controle em relação ao ambiente físico, ao número de pessoas convidadas e à própria comida que será servida.

Procure tornar a experiência das festividades de final de ano uma experiência menos desafiadora para você e para sua criança. Ao invés de forçar a criança a usar uma roupa nova que ela não quer vestir, permita que ela escolha a roupa, mesmo que seja a mesma roupa que ela tem usado regularmente há meses! O conforto de sua criança é mais importante do que o que os outros vão pensar sobre a vestimenta dela na festa. Quanto mais confortável a criança estiver, mais calma ela poderá ficar para lidar com os desafios das festas e para participar da diversão.

Lembre-se de apreciar e comemorar comportamentos e iniciativas positivas de sua criança, adolescente e adulto! Não deixe que o foco esteja apenas em conter eventuais comportamentos inadequados e valorize os talentos e as habilidades que a pessoa com autismo demonstrar!

Festeje!

Papai Noel dos Correios realiza sonhos de crianças com deficiência

Correios | correios.com.br

Menina cega lê carta em braille escrita para o Papai Noel dos Correios.

Foto: Divulgação/Correios

Nesta época do ano a missão dos Correios de conectar pessoas, instituições e negócios ganha novos verbos: sonhar, emocionar, doar, incluir…A campanha Papai Noel dos Correios está no auge, com mais de 500 mil cartinhas adotadas em todo o país. A maioria dos pedidos faz parte do universo lúdico infantil: bola de futebol, boneca, carrinhos, itens escolares. Mas muitas cartinhas revelam não apenas desejos de consumo e sim necessidades básicas de bem estar físico e emocional.

Eduardo de 11 anos, deficiente auditivo desde o primeiro ano de vida, mora em Cuiabá no Mato Grosso, e escreveu ao bom velhinho pedindo um aparelho auditivo. Um boneco do homem aranha apareceu como segunda opção. A realização do sonho, com tudo o que tinha direito, veio de outro estado, o Rio de Janeiro. No final de novembro Eduardo colocou o aparelho no Centro de Saúde Auditiva Eurico Ângelo de Oliveira Miranda, do Hospital Dr. Moacyr Rodrigues do Carmo, em Duque de Caxias, Baixada Fluminense.

O garoto, Eduardo Franco, recebe aparelho auditivo no Hospital Municipal Dr. Moacyr Rodrigues do Carmo, na Baixada Fluminense. Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

No Rio Grande do Norte crianças do Instituto de Educação e Reabilitação de Cegos do RN (Ierc) escreveram cartinhas em braile que foram transcritas para o português e disponibilizadas para adoção. O Instituto dos Cegos, em João Pessoa, na Paraíba, também escreveu cartas em braile. Para muitos esta foi a primeira experiência de escrever carta para o Papai Noel e os pedidos estavam na ponta da língua e dos dedos. Alegria, expectativa e inclusão marcaram esse momento mágico.

Desde 2007, os Correios possuem o serviço Postal Braile que auxilia a comunicação de deficientes visuais. A central funciona em Belo Horizonte, MG, e atende pessoas físicas, correspondências comerciais e de órgãos públicos convertendo correspondências do braile para o português e vice-versa. A iniciativa amplia o acesso das pessoas com deficiência visual ao serviço postal, favorece a integração social e contribui para a redução dos preconceitos que impedem a compreensão da diversidade.

Estes são apenas algumas histórias que ganharam visibilidade ao longo da campanha. Exemplos que mostram a diversidade de vivências, as dificuldades do país, mas acima de tudo a solidariedade que contagia e a realização de sonhos que ultrapassam fronteiras.

Mais dignidade para cidadãos que têm mobilidade reduzida

Por determinação do GDF, estabelecimentos comerciais deverão oferecer carrinhos adaptados a portadores de deficiência motora

Agência Brasília - agenciabrasilia.df.gov.br

Foto: Divulgação

Os hipermercados, supermercados, centros comerciais e demais estabelecimentos congêneres vão oferecer carrinhos de compras adaptados ao uso para cadeirantes, crianças com deficiência ou com mobilidade reduzida.

A medida é determinada pela Lei nº 6.420, de 11 de dezembro de 2019, publicada nesta quinta-feira (12) no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). O prazo para os comerciantes se adequarem às novas regas é de 180 dias, a contar da publicação.

“Essas pessoas já enfrentam inúmeros impedimentos para sua locomoção, e seu bem-estar e a adoção de medidas facilitadoras como essa representam um grande agregador social de valores a esta comunidade”, destaca o secretário de Justiça e Cidadania, Gustavo Rocha, que responde interinamente pela Secretaria Extraordinária da Pessoa com Deficiência.

Deficientes e crianças

A lei, que vale para os centros comerciais com área de vendas superior a 500 metros quadrados, especifica algumas condições que devem permear esse serviço. Uma é que 2 % do total de carrinhos de compras disponíveis deverão ser adaptados para utilização por cadeirantes ou pessoas com mobilidade reduzida.

Também foi definido que 2% desses carrinhos devem ter assento de cadeirinha para criança com deficiência ou com mobilidade reduzida. Por último, fica determinado que os estabelecimentos comerciais desse porte devem dispor, no mínimo, de uma cadeira de rodas para atender ao público que se encontra nessas condições.

Direitos e princípios

A Secretaria Extraordinária da Pessoa com Deficiência foi criada em setembro deste ano com o objetivo de formular e executar ações que, focadas nas pessoas com problemas de mobilidade, garantam o cumprimento dos direitos e princípios estabelecidos pela política distrital. Desde outubro, Gustavo Rocha responde interinamente pela pasta.

No início deste mês, foi assinado um Protocolo de Intenções para desenvolvimento e execução de políticas públicas voltadas à garantia do trabalho e educação digna e inclusiva para as pessoas com deficiência. O documento prevê a união de esforços da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) com as secretarias Extraordinária da Pessoa com Deficiência, Trabalho e de Educação e com o Conselho Distrital de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Codded). A parceria foi firmada durante o Fórum de Soluções Educação e Empregabilidade no Universo da Pessoa com Deficiência, realizado na Escola de Governo (Egov).

Antes da criação da Secretaria Extraordinária da Pessoa com Deficiência, as políticas e ações elaboradas para esse setor eram coordenadas pela Sejus. Entre as atividades promovidas nesse período, destacam-se duas edições do Dia D da Pessoa com Deficiência, evento que atendeu a cerca de 4 mil pessoas e criou 600 vagas de trabalho.

* Com informações da Sejus

Crianças e jovens cadeirantes escrevem livros sobre rotina de deficientes físicos no Rio

Temas abordam mobilidade urbana, buracos em vias e falta de empatia em sala de aula

Por Larissa Caetano*, G1 Rio

A rotina e as dificuldades de deficientes físicos foram temas de livros escritos por crianças e jovens cadeirantes que moram no Rio. Alguns narraram problemas com buracos em vias, mobilidade urbana e até falta de empatia no ambiente escolar.

Cerca de 60 alunos da alfabetização especial e da pré-escola ao quinto ano do ensino fundamental foram desafiados a pensar sobre como transformar a cidade em um lugar melhor para todos.

Alguns desses estudantes, além de cadeirantes, têm comprometimentos neurológicos que limitam a fala, escrita e compreensão e, por isso, precisaram de auxílio das mães e professores para escrever e desenhar o enredo das histórias.

O aluno Carlos Alberto escreveu sobre as suas dificuldades para andar de ônibus no Rio. — Foto: Larissa Caetano/G1

O estudante da alfabetização especial Carlos Alberto Vasconcelos, de 15 anos, contou a história de um menino que gostava de andar de ônibus, mas tinha obstáculos para sair de casa. O personagem representa o próprio aluno, que se depara com buracos nas ruas, ônibus lotados e locais sem rampas.

“No livro, o meu filho conta a dificuldade do Dudu, que é um menino cadeirante, também como ele. Conta tudo que ele passa no transporte, como elevador ruim, motorista que não sabe acessar a rampa do ônibus”, disse Dulcimar Vasconcelos, mãe de Carlos.

Ela contou ao G1 que o filho gostou da experiência.

“Ele está muito feliz. Dá para ver no rosto dele a felicidade”, comemorou a mãe.

Com um tema parecido com o do amigo de sala, o jovem Yan Carlos, de 20 anos, escreveu sobre as condições das calçadas. A mãe do menino, Telma Lima, lembrou que o caminho dos dois é marcado por buracos e vias em péssimo estado de conservação.

“Nós achamos bem fácil escrever esse livro por causa dos problemas que a gente tem no nosso dia a dia. Eu ajudei o Yan a escrever o livro por conta da dificuldade que ele tem de leitura, de escrita. Eu escrevi tudo e fiz os desenhos”, contou Telma.

Yan Carlos, estudante da alfabetização especial, lançou um livro sobre as condições das calçadas. — Foto: Larissa Caetano/G1

O menino Miguel Barbosa, de 7 anos, preferiu tratar de reciclagem no livrinho. Com desenhos de montanhas de lixo, ele disse que a reutilização de resíduos é recorrente em casa.

Para Samuel de Souza, de 12 anos, o livro abriu portas para futuros projetos. Ele, que nunca escreveu antes, contou que pretende continuar a produção de histórias.

“Foi muito bom. Eu nunca fiz um livro, é a primeira vez que eu faço. Eu gosto de escrever história, é muito bom. Agora eu não quero parar, quero fazer outros livros”, disse o jovem.
As crianças e jovens cadeirantes fazem parte da ONG One By One, que leva os estudantes, uma vez por semana, para a escola Instituo Irajá, na Zona Norte, para ter aula com outras crianças.

Os livros foram lançados na última sexta-feira (6) em uma livraria no Shopping Nova América, em Del Castilho, na Zona Norte. Cerca de 200 pais, professores e amigos foram prestigiar os autores mirins na sessão de autógrafos.

Miguel Paulino, de 7 anos, escreveu um livro sobre reciclagem. — Foto: Larissa Caetano/G1

Instrumento de transformação

Uma dessas crianças que recebem os novos colegas na escola é a Rafaela Medeiros, de 7 anos. Ela optou por escrever sobre a falta de empatia com amigos deficientes em sala de aula. A protagonista do livro, Cristal, sofreu bullying no colégio.

“Se a minha personagem, a Cristal, fosse da minha escola, e sofresse bullying, eu ia falar para ela ficar despreocupada porque existem mais pessoas boas do que pessoas ruins”, disse a menina.
A diretora do Instituto Irajá, Anna Paula Araújo, acredita que a produção dos livros funcionou como um instrumento de empatia com os jovens cadeirantes.

“O projeto do livro autoral deu a cada aluno a oportunidade de transformar um sentimento em uma história e, assim, poder compartilhá-lo, ampliando o seu alcance e seu poder de sensibilizar e mobilizar as pessoas. As temáticas de respeito às diferenças, inclusão e acessibilidade foram quase unanimidade entre todos os alunos participantes, mostrando que essa convivência despertou a empatia e a reflexão sobre nosso papel nas transformações que desejamos”, destacou Anna Paula.

*Estagiária, sob a supervisão de João Ricardo Gonçalves

Dia Internacional das Pessoas com Deficiência

Em comemoração à data estabelecida pela Organização das Nações Unidas (ONU), o Portal CENPEC Educação traz uma lista de materiais que auxiliam professores e gestores a trabalhar o tema na escola

João Marinho para o CENPEC | cenpec.org.br

Na última terça-feira (3), comemorou-se o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência (International Day of Persons with Disabilities). A data foi estabelecida pela Resolução nº 47/3 da Assembleia Geral das Nações Unidas em outubro de 1992, em consideração ao fim da Década das Pessoas com Deficiência, que havia sido declarada em 1983

Garantia de direitos

Na Resolução 47/3, a ONU declara a necessidade de haver atividades e medidas mais enérgicas e amplas para implementar uma sociedade para todos – meta esta que já havia sido declarada no então denominado Programa de Ação Mundial referente às Pessoas Deficientes, estabelecido pelas próprias Nações Unidas em 1982.

Além disso, a entidade lembra que quase todos os países-membros ratificaram a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, com o objetivo de “proteger e garantir o total e igual acesso a todos os direitos humanos e liberdades fundamentais por todas as pessoas com deficiência, e promover o respeito à sua dignidade”. O Brasil é signatário da Convenção.

Para o secretário-geral da ONU, António Guterres, “embora ainda haja muito a fazer, temos visto importantes progressos na construção de um mundo inclusivo para todos”. Confira a mensagem alusiva à data (legendas em espanhol).

Quando asseguramos os direitos das pessoas com deficiência, nos aproximamos mais do cumprimento da promessa essencial da Agenda 2030: não deixar ninguém para trás.”

 António Guterres, secretário-geral das Nações Unidas

Acessibilidade e educação inclusiva

Para 2019, o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência tem como tema “O futuro é acessível”. Segundo o site oficial, o tema traz a mensagem de que “todos devemos, juntos, olhar para um futuro em que as barreiras que se colocam no caminho das pessoas não existam mais”.

Prevemos um futuro em que as pessoas possam acessar um prédio sem usar escadas; em que uma pessoa possa usar uma rampa para ir à praia; ou possa conseguir um emprego sem medo de discriminação; ou possa frequentar uma sala de aula convencional.”

 Site oficial do Dia Internacional da Pessoa com Deficiência

Em comemoração à data, o Portal CENPEC Educação destaca alguns materiais para trabalhar a temática da pessoa com deficiência, na perspectiva de uma educação inclusiva. Confira.

• Educação inclusiva e de qualidade
  Nos 25 anos do Instituto Rodrigo Mendes, confira a entrevista com seu fundador sobre educação inclusiva
• Línguas de sinais e educação inclusiva
  Saiba mais sobre o Dia Internacional das Línguas de Sinais, parte da Semana Internacional dos Surdos
• Leitura acessível e inclusiva
  Conheça o Guia de mediação de leitura acessível e inclusiva, produção da ONG Mais Diferenças em parceria com a Plataforma do Letramento (CENPEC) e a FVW
• Inclusão de pessoas com deficiência pela abordagem STEM
  Projeto da Escola Estadual Tristão de Barros alia inclusão social, descarte de lixo eletrônico e laboratório maker
• Oficina: Ações afirmativas para quê?
  Qual é a origem e a importância das políticas e ações afirmativas na sociedade brasileira? Proponha esse debate

Veja também

• Site oficial do International Day of Persons with Disabilities (em inglês);
• Site da ONU sobre o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência (em espanhol);
• Transformando nosso mundo: site oficial da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável (em português);
• Governo desobriga empresa de cumprir cota para trabalhador com deficiência (reportagem da Folha de S. Paulo sobre polêmica envolvendo projeto de lei do governo federal quanto a trabalhadores com deficiência);

Dia Internacional da Pessoa com Deficiência: especialista destaca necessidade de conscientizar para fortalecer a inclusão

Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM

Nesta terça-feira, 3 de dezembro, é celebrado o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência. Instituída em 1992, pela Organização das Nações Unidas (ONU), a data tem como objetivo a conscientização sobre o exercício da cidadania e a efetivação dos direitos dessas pessoas em todas as esferas da sociedade.

Cláudia Grabois, advogada e presidente da Comissão da Pessoa com Deficiência do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM, destaca a importância de um dia específico para levantar a bandeira da conscientização.

“A data é mais uma oportunidade para reivindicar direitos do poder público, que assumiu obrigações como norma constitucional ao ratificar a Convenção sobre Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU - CDPD, em conformidade com o procedimento do parágrafo terceiro do Art. 5º da Constituição Federal (CF/88)”, destaca.

Para ela, essa celebração se dá, principalmente, pelo reconhecimento da capacidade legal das pessoas com deficiência e pela reflexão de que não é mais aceitável diferenciar capacidade de direito e de fato.

“O Art. 12 da CDPD promoveu avanços, deu vida à Lei 13.146/15 e colocou as pessoas com deficiência em igualdade de condições com as demais pessoas, vide as alterações no Código Civil”, lembra.

2019: ano de retrocessos

No entanto, apesar dos avanços, nem tudo é positivo. Cláudia Grabois comenta sobre pontos negativos, identificados neste ano, como o anúncio de exclusão educacional feito pelo Ministério da Educação. “Há a possibilidade afrontosa de que seres humanos sejam segregados em espaços específicos e apropriados a ‘essas pessoas’. A conjuntura aponta para a CF/88, cujos princípios da dignidade, do não retrocesso social e do direito à vida estão prestes a serem violados, bem como o direito humano inalienável e indisponível à educação”, diz.

A advogada destaca que isso pode refletir no futuro, pois caso não seja possível impedir esses retrocessos, tende a ser prejudicial para as crianças e os adolescentes com deficiência.

“Retrocesso não é política pública. À parte disso, sem o pleno acesso e permanência na educação, o exercício de todos os demais direitos estarão comprometidos. A educação é o primeiro espaço comum de desenvolvimento integral. Voltar para os anos 1970 é retornar para a invisibilidade e à discriminação”, afirma.

PL 6.159/19

Outro tema destacado por Cláudia Grabois é o Projeto de Lei 6.159/19, que visa alterar as políticas de habilitação e reabilitação profissional, além das medidas de inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho.

O PL, segundo a advogada, viola os Arts. 3º e 4º da CDPD, onde os Estados Partes se comprometeram a assegurar o exercício de todos os direitos humanos, direitos fundamentais e liberdades individuais para todas as pessoas com deficiência.

“Em desprezo à CDPD, o referido PL cria instrumentos de exclusão, impede a aplicação da cota destinada às pessoas com deficiência em jornadas de trabalho com período inferior a 26 horas, permite a troca da contratação de pessoa com deficiência pelo pagamento de multa, altera o funcionamento do recebimento do BPC em caso de contratação e dificulta a fiscalização do Ministério Público do Trabalho. Cabe reflexão e ação”, sinaliza.

Da mesma forma, a presidente da Comissão da Pessoa com Deficiência do IBDFAM diz que é adequado e legítimo indagar a relação do Direito de Família com tais mudanças.

“Esses retrocessos atingirão diretamente 24,5% da população brasileira, sendo famílias inteiras. Isso pode tirar das crianças o direito de conviver e aprender na escola comum a todos, tirar o direito de viver plenamente e a possibilidade de construir as suas vidas a partir de seus sonhos”, enfatiza.

Não há motivos para discriminação

Por fim, a advogada salienta que “os direitos humanos são de todas as pessoas. Não apenas das com viés político de esquerda ou de direita. Por isso, não há razão para tantos retrocessos às vésperas de 2020”.

“Em conformidade com a Lei 7.853/89 e a Lei 13.146/15, tanto na educação quanto no trabalho, negar o acesso e permanência por motivo de deficiência é crime. De acordo com a Lei 13.146/15, falta de acessibilidade é discriminação. Há certo inconformismo com a CF/88, com a CDPD e com a LBI/EPD. Sequer vislumbram o desenvolvimento inclusivo e sustentável, não abordam o desenvolvimento humano e econômico, como se pessoas com deficiência não pertencessem. Mas elas pertencem, agregam valor e não podem ser apagadas”, diz.

Por isso, ela afirma, a data é de profunda reflexão. “As pessoas com deficiência integram o espectro de cores da sociedade. Elas são únicas, como todas as pessoas. Nem anjos e tampouco heróis pela condição, com ou sem barreiras sociais, as pessoas com deficiência continuarão a existir. Elas conquistaram o direito de existir e esses direitos devem ser respeitados”.