Passageiros com necessidades especiais: quais os direitos?

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Se você possui alguma necessidade especial e quer viajar de avião, não precisa se preocupar. Para atender os passageiros com necessidades especiais, as companhias aéreas contam com a devida assistência. O que inclui auxílio no aeroporto, embarque, avião e desembarque.

Para fazer sua viagem com tranquilidade, confira os seus direitos e os serviços fornecidos. Saiba também se você está enquadrado na categoria de passageiros com necessidades especiais.

Quem pode pedir assistência especial?

Quando se fala em pessoas com necessidades especiais, não se trata apenas de viagem de avião de pessoas com deficiência. A assistência especial é oferecida pelas companhias para:

• Passageiro com deficiência;
• Pessoas com idade igual ou superior a 60 anos;
• Gestantes, lactantes e pessoas com criança de colo. Saiba mais sobre as condições para grávidas poderem viajar de avião;
• Pessoas com mobilidade reduzida;
• Qualquer pessoa que, por alguma condição, tenha limitada a sua autonomia como passageiro.

As companhias aéreas estão preparadas para atender a todos. Tanto os aeroportos como as empresas têm programas de treinamento de funcionários com esse objetivo. Nas companhias, há sempre um funcionário responsável. Ele fica disponível para consultas e resolução de eventuais demandas de passageiros. Esse atendimento pode ser pessoal ou remoto.

Quais os serviços de assistência?

Ao chegar no aeroporto, os passageiros com necessidade especial devem se apresentar aos funcionários da companhia aérea para o check-in. Confira todos os procedimentos para os quais as empresas prestam atendimento prioritário e assistência especial:

• Check-in e despacho de bagagem. Conheça aqui as regras para bagagem despachada;
• Deslocamento do balcão de check-in até a aeronave, passando pelos controles de fronteira e de segurança. Saiba como fazer check-in no aeroporto;
• Embarque e desembarque da aeronave;
• Acomodação no assento e deslocamento dentro da aeronave;
• Acomodação da bagagem de mão na aeronave;
• Deslocamento desde a aeronave até a área de restituição de bagagem;
• Recolhimento da bagagem despachada e acompanhamento nos controles de fronteira;
• Saída da área de desembarque e acesso à área pública;
• Condução às instalações sanitárias;
• Prestação de assistência a usuário de cão-guia;
• Transferência ou conexão entre voos;
• Realização de demonstração individual dos procedimentos de emergência, quando solicitada.

Quando pedir o serviço?

Os passageiros com necessidades especiais devem avisar à empresa aérea com antecedência. No momento da compra da passagem, você já pode informar sobre a necessidade de acompanhante, ajudas técnicas e outras assistências.

Caso não informe nessa hora, você pode usar os canais de atendimento das empresas para fazer a solicitação posteriormente, entre 48 horas e 72 horas no mínimo, de acordo com a companhia.

Em situações em que as empresas pedem que o passageiro envie por e-mail um atestado médico completo ou o MEDIF, o prazo para solicitação da assistência técnica é de 72 horas para todas as companhias. O formulário de informação médica, também conhecido como MEDIF, e as regras de cada empresa estão reunidas aqui.

Após o recebimento do documento, as companhias têm 48 horas para analisá-lo e responder a solicitação, autorizando ou não a viagem.

Perda de prazo da solicitação

Se o passageiro com deficiência ou outra necessidade não avisar dentro do prazo, é possível embarcar normalmente. Desde que concorde em ser transportado com as assistências disponíveis.

As companhias trabalham para que a viagem de avião de pessoas com deficiência e necessidades especiais seja a melhor possível. Mesmo que as pessoas não tenham informado a empresa.

Acompanhante de passageiros com necessidades especiais

Para o passageiro com deficiência e outras necessidades viajar sozinho, ele deve compreender as instruções de segurança e possuir perfeito estado mental. Além disso, também precisa ter autonomia para realizar suas necessidades básicas. Por exemplo: usar o banheiro, se alimentar, aplicar sua própria medicação se necessário e utilizar a máscara de oxigênio de forma independente.

Quando ele não possui essa autonomia, as companhias aéreas exigem que o passageiro viaje com um acompanhante. Nestes casos, o acompanhante deve ser maior de 18 anos e ter condições de realizar as assistências necessárias. As companhias aéreas devem ser comunicadas da necessidade do acompanhante na hora do envio do MEDIF, e todas oferecem ao acompanhante um desconto de 80% na tarifa cheia na compra de sua passagem. Leia mais sobre a exigência de um acompanhante.

Atendimento especial no aeroporto

A assistência é prestada para você durante toda a viagem, começando pelo aeroporto. Na chegada ao local, as vagas para embarque e desembarque preferencial ficam próximas às entradas principais dos terminais de passageiros. O que garante a segurança para a circulação dos passageiros com deficiência ou mobilidade reduzida.

Dentro do aeroporto, as estruturas também são apropriadas para atender os passageiros com necessidades especiais. Os telefones são adaptados, com teclado acoplado, próprios para surdos.

Há piso tátil nos aeroportos de São Paulo (Internacional de Guarulhos e Congonhas), Rio de Janeiro (Santos Dumont e Galeão), Porto Alegre, Florianópolis, Belo Horizonte (Pampulha), Salvador, Goiânia, Maceió, Recife, João Pessoa, Fortaleza, Teresina, São Luís, Belém, Boa Vista, Manaus e Porto Velho.

Recomendações no check-in e no embarque

Na hora de fazer o check-in, você tem atendimento preferencial. Basta procurar o balcão ou os funcionários da companhia aérea para solicitar prioridade no check-in.

Nesse momento, recomenda-se reforçar ao atendente sobre as assistências solicitadas. Se for o caso, é preciso falar sobre o transporte da cadeira de rodas e das ajudas técnicas (bengalas, muletas, andadores). Para entender como funciona o transporte desse tipo de bagagem, se pode ser levado na cabine ou tem que despachar, leia aqui.

Também no embarque, há prioridade para os passageiros com necessidades especiais em relação às demais pessoas. Para isso, é importante estar no portão de embarque com a devida antecedência. Fique atento ao horário para não chegar atrasado e perder o voo.

Viagem e desembarque

Após o embarque, os funcionários das companhias aéreas auxiliam na acomodação no assento. Além disso, ajudam na acomodação da bagagem de mão e nos deslocamentos necessários dentro do avião.

No desembarque, ocorre a única exceção do atendimento prioritário às pessoas com necessidades especiais. Normalmente, a saída do avião desses passageiros é feita por último para garantir a segurança deles. O desembarque só será prioritário quando, em caso de conexão, o tempo para a troca de aeronave for muito curto.

Atraso e cancelamento de voo

Agora, no caso de atrasos ou cancelamentos, as pessoas com necessidades especiais têm direitos a serem observados. No geral, quando um voo atrasa, as companhias providenciam compensações aos passageiros conforme o tempo de espera. Confira as regras em relação ao atraso de voo.

No entanto, quando essa espera é superior a quatro horas, há outras regras. Os passageiros com necessidades especiais e seus acompanhantes têm direito a hospedagem e traslado de ida e volta para o aeroporto. Mesmo que não haja a necessidade de passar a noite na cidade de onde parte o voo.

Então, se você precisa de assistência especial para a sua viagem, entre em contato com a companhia aérea. Assim, você vai ter toda a ajuda para chegar ao seu destino sem problemas.

Dicas para festas de fim de ano para pessoas com autismo

inspiradospeloautismo.com.br

Preparamos algumas dicas especiais para que a sua criança, adolescente ou adulto com autismo possa aproveitar as festividades do final do ano ao máximo e desfrutar deste momento em família.

Antecipação

Para que a pessoa com autismo possa se preparar para as festas e a rotina do fim de ano, você poderá lhe mostrar um calendário e contar que estamos em dezembro e que as festividades ocorrerão no fim do mês.

Mostre quantas semanas ou dias faltam, explique onde, quando e com quem vocês estarão, e use elementos visuais para rememorar a ocasião. Você poderá usar figuras de revistas ou da internet alusivas ao Natal e o Réveillon, mostrar fotos de anos passados ou colocar músicas que lembrem festas anteriores.

Explique à pessoa com autismo quais as diferenças entre as festividades anteriores e a prevista para esse ano, para que ela não espere encontrar exatamente a mesma comemoração (local, rota, presentes, comidas e pessoas podem variar de um ano para outro, certo?).

Transmita empolgação e confiança em relação aos eventos e explique que eles são momentos especiais para estarmos junto da família!

Repita essa antecipação nas semanas seguintes, para que a pessoa com autismo esteja preparada.

Preparação

Na véspera das festas, vocês poderão tornar a proximidade dos eventos mais concreta, e a pessoa com autismo poderá lhe ajudar a escolher a decoração e os presentes. Em vez de bolas de natal mais frágeis e outros adornos que exigirão muitos cuidados, você poderá optar por objetos alternativos, feitos de plástico ou materiais mais resistentes.

Os preparativos poderão tornar-se até uma atividade divertida entre vocês. Pense em coisas que a sua pessoa com autismo gosta de fazer e veja como encaixar isso numa atividade relacionada às festas. Por exemplo, se a sua criança gosta de desenhar, ela pode confeccionar desenhos para os familiares, que podem ser dobrados e enrolados com fitas e colocados debaixo da árvore de Natal. Confeccionar e preparar pequenos presentes pode ser uma maneira interessante de incentivar a socialização com os outros membros da família: use a simplicidade e abuse da criatividade, lembrando que a experiência será válida se envolver alguma coisa que a criança realmente goste de fazer.

Se a criança gosta de determinados personagens, vocês poderão usá-los como parte da decoração, ou você poderá vestir-se como o personagem que, junto com a criança, tem a missão de arrumar a casa para a chegada dos outros familiares.

Vocês também poderão escolher juntos uma roupa motivadora e confortável e já deixá-la separada, para que a criança, adolescente ou adulto saiba que o dia está de fato chegando.

Barulho de fogos de artifício para crianças com autismoNa passagem do ano, na maioria dos lugares, temos inevitavelmente os fogos de artifício. Para que a pessoa com autismo fique mais tranquila frente a este estímulo, você poderá prepará-la, explicando o motivo e o momento em que as pessoas soltam fogos (por exemplo, estão felizes com a chegada do novo ano) e mostrando imagens ou vídeos de fogos e festas de Réveillon no Youtube (sem o áudio ou com o volume bem baixo, caso a criança já tenha receio quanto ao barulho). No dia da festa, vocês poderão pensar em usar um grande fone de ouvido, daqueles que cobrem toda a orelha (veja foto ao lado) e escolher uma música que a criança goste para colocar já nos minutos anteriores à hora da virada do ano. Vocês poderão buscar também um local mais isolado para os minutos de foguetório. Esse local pode ser um cômodo mais protegido da casa ou mesmo o carro da família que, com os vidros fechados, poderá abafar os ruídos externos. Caso a criança goste de alguma dessas ideias, deixe tudo previamente explicado para ela, isso pode tranquilizá-la!

Troque mensagens e converse previamente com sua família, amigos e com os demais convidados da festa. Enalteça as conquistas e desenvolvimentos recentes de sua criança e explique os atuais desafios. Isso pode ser importante para o dia da festa, pois vocês saberão enquanto grupo o que fazer para prevenir ou lidar com determinadas situações.

No dia da festa

Amoço de família com criança com autismoVocê poderá criar um quadro visual do dia da festa, com todos os acontecimentos. Por exemplo, você pode usar imagens da criança tomando banho, colocando a roupa já escolhida, entrando no carro e chegando na casa da vovó. Pode acrescentar que vocês encontrarão os tios, primos e avós, que comerão na mesa e que só depois abrirão os presentes. Use fotos e desenhos que facilitem a compreensão dos episódios.

Sabemos que muitas pessoas com autismo têm grande sensibilidade sensorial, então, lembre-se destas sensibilidades e busque adaptar o máximo quanto possível o ambiente da festa. Tem algum alimento cujo odor ou textura incomoda a criança? Como serão os ruídos? Se for possível, deixe estabelecido um espaço ninho (ou seja, um cômodo na casa onde ocorrerá a festa) que poderá conter menos estímulos sensoriais e ser usado para que a criança descanse ou se acalme, se ela precisar. Você pode levar alguns objetos de conforto, como brinquedos ou quaisquer outras coisas de que a sua criança goste e alocá-los nesse espaço, para que ela tenha um ambiente alternativo ao da festa. A ideia não é que a pessoa com autismo deixe de participar da festividade, mas sabemos que a rotina dela estará alterada e o que o ambiente estará repleto de novos estímulos, então queremos que ela se sinta segura e confortável sabendo que terá um espaço mais tranquilo, se precisar dele.

Caso a sua criança esteja fazendo uma dieta ou tenha restrições alimentares, uma ideia é preparar cuidadosamente os seus alimentos e tê-los à mão na hora da festa. Você poderá escolher as receitas que a sua criança mais gosta ou tentar preparar seus alimentos de forma que eles se pareçam com os quem serão servidos para o resto da família: todo mundo estará aproveitando a parte gastronômica das festividades e não queremos que a pessoa com autismo fique de fora!

Se você sabe que, mesmo preparando os alimentos de sua criança para que sejam muito similares em aparência e sabor em relação aos outros que serão oferecidos na festa, ela provavelmente tentará experimentar os alimentos que não pode ingerir, neste caso procure alimentar sua criança antes de ir à festa ou antes da hora da refeição da família. Alguns pais de crianças com autismo utilizam a alternativa de sediar as festividades de sua família de forma a ter mais controle em relação ao ambiente físico, ao número de pessoas convidadas e à própria comida que será servida.

Procure tornar a experiência das festividades de final de ano uma experiência menos desafiadora para você e para sua criança. Ao invés de forçar a criança a usar uma roupa nova que ela não quer vestir, permita que ela escolha a roupa, mesmo que seja a mesma roupa que ela tem usado regularmente há meses! O conforto de sua criança é mais importante do que o que os outros vão pensar sobre a vestimenta dela na festa. Quanto mais confortável a criança estiver, mais calma ela poderá ficar para lidar com os desafios das festas e para participar da diversão.

Lembre-se de apreciar e comemorar comportamentos e iniciativas positivas de sua criança, adolescente e adulto! Não deixe que o foco esteja apenas em conter eventuais comportamentos inadequados e valorize os talentos e as habilidades que a pessoa com autismo demonstrar!

Festeje!

Papai Noel dos Correios realiza sonhos de crianças com deficiência

Correios | correios.com.br

Menina cega lê carta em braille escrita para o Papai Noel dos Correios.

Foto: Divulgação/Correios

Nesta época do ano a missão dos Correios de conectar pessoas, instituições e negócios ganha novos verbos: sonhar, emocionar, doar, incluir…A campanha Papai Noel dos Correios está no auge, com mais de 500 mil cartinhas adotadas em todo o país. A maioria dos pedidos faz parte do universo lúdico infantil: bola de futebol, boneca, carrinhos, itens escolares. Mas muitas cartinhas revelam não apenas desejos de consumo e sim necessidades básicas de bem estar físico e emocional.

Eduardo de 11 anos, deficiente auditivo desde o primeiro ano de vida, mora em Cuiabá no Mato Grosso, e escreveu ao bom velhinho pedindo um aparelho auditivo. Um boneco do homem aranha apareceu como segunda opção. A realização do sonho, com tudo o que tinha direito, veio de outro estado, o Rio de Janeiro. No final de novembro Eduardo colocou o aparelho no Centro de Saúde Auditiva Eurico Ângelo de Oliveira Miranda, do Hospital Dr. Moacyr Rodrigues do Carmo, em Duque de Caxias, Baixada Fluminense.

O garoto, Eduardo Franco, recebe aparelho auditivo no Hospital Municipal Dr. Moacyr Rodrigues do Carmo, na Baixada Fluminense. Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

No Rio Grande do Norte crianças do Instituto de Educação e Reabilitação de Cegos do RN (Ierc) escreveram cartinhas em braile que foram transcritas para o português e disponibilizadas para adoção. O Instituto dos Cegos, em João Pessoa, na Paraíba, também escreveu cartas em braile. Para muitos esta foi a primeira experiência de escrever carta para o Papai Noel e os pedidos estavam na ponta da língua e dos dedos. Alegria, expectativa e inclusão marcaram esse momento mágico.

Desde 2007, os Correios possuem o serviço Postal Braile que auxilia a comunicação de deficientes visuais. A central funciona em Belo Horizonte, MG, e atende pessoas físicas, correspondências comerciais e de órgãos públicos convertendo correspondências do braile para o português e vice-versa. A iniciativa amplia o acesso das pessoas com deficiência visual ao serviço postal, favorece a integração social e contribui para a redução dos preconceitos que impedem a compreensão da diversidade.

Estes são apenas algumas histórias que ganharam visibilidade ao longo da campanha. Exemplos que mostram a diversidade de vivências, as dificuldades do país, mas acima de tudo a solidariedade que contagia e a realização de sonhos que ultrapassam fronteiras.

Mais dignidade para cidadãos que têm mobilidade reduzida

Por determinação do GDF, estabelecimentos comerciais deverão oferecer carrinhos adaptados a portadores de deficiência motora

Agência Brasília - agenciabrasilia.df.gov.br

Foto: Divulgação

Os hipermercados, supermercados, centros comerciais e demais estabelecimentos congêneres vão oferecer carrinhos de compras adaptados ao uso para cadeirantes, crianças com deficiência ou com mobilidade reduzida.

A medida é determinada pela Lei nº 6.420, de 11 de dezembro de 2019, publicada nesta quinta-feira (12) no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). O prazo para os comerciantes se adequarem às novas regas é de 180 dias, a contar da publicação.

“Essas pessoas já enfrentam inúmeros impedimentos para sua locomoção, e seu bem-estar e a adoção de medidas facilitadoras como essa representam um grande agregador social de valores a esta comunidade”, destaca o secretário de Justiça e Cidadania, Gustavo Rocha, que responde interinamente pela Secretaria Extraordinária da Pessoa com Deficiência.

Deficientes e crianças

A lei, que vale para os centros comerciais com área de vendas superior a 500 metros quadrados, especifica algumas condições que devem permear esse serviço. Uma é que 2 % do total de carrinhos de compras disponíveis deverão ser adaptados para utilização por cadeirantes ou pessoas com mobilidade reduzida.

Também foi definido que 2% desses carrinhos devem ter assento de cadeirinha para criança com deficiência ou com mobilidade reduzida. Por último, fica determinado que os estabelecimentos comerciais desse porte devem dispor, no mínimo, de uma cadeira de rodas para atender ao público que se encontra nessas condições.

Direitos e princípios

A Secretaria Extraordinária da Pessoa com Deficiência foi criada em setembro deste ano com o objetivo de formular e executar ações que, focadas nas pessoas com problemas de mobilidade, garantam o cumprimento dos direitos e princípios estabelecidos pela política distrital. Desde outubro, Gustavo Rocha responde interinamente pela pasta.

No início deste mês, foi assinado um Protocolo de Intenções para desenvolvimento e execução de políticas públicas voltadas à garantia do trabalho e educação digna e inclusiva para as pessoas com deficiência. O documento prevê a união de esforços da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) com as secretarias Extraordinária da Pessoa com Deficiência, Trabalho e de Educação e com o Conselho Distrital de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Codded). A parceria foi firmada durante o Fórum de Soluções Educação e Empregabilidade no Universo da Pessoa com Deficiência, realizado na Escola de Governo (Egov).

Antes da criação da Secretaria Extraordinária da Pessoa com Deficiência, as políticas e ações elaboradas para esse setor eram coordenadas pela Sejus. Entre as atividades promovidas nesse período, destacam-se duas edições do Dia D da Pessoa com Deficiência, evento que atendeu a cerca de 4 mil pessoas e criou 600 vagas de trabalho.

* Com informações da Sejus

Crianças e jovens cadeirantes escrevem livros sobre rotina de deficientes físicos no Rio

Temas abordam mobilidade urbana, buracos em vias e falta de empatia em sala de aula

Por Larissa Caetano*, G1 Rio

A rotina e as dificuldades de deficientes físicos foram temas de livros escritos por crianças e jovens cadeirantes que moram no Rio. Alguns narraram problemas com buracos em vias, mobilidade urbana e até falta de empatia no ambiente escolar.

Cerca de 60 alunos da alfabetização especial e da pré-escola ao quinto ano do ensino fundamental foram desafiados a pensar sobre como transformar a cidade em um lugar melhor para todos.

Alguns desses estudantes, além de cadeirantes, têm comprometimentos neurológicos que limitam a fala, escrita e compreensão e, por isso, precisaram de auxílio das mães e professores para escrever e desenhar o enredo das histórias.

O aluno Carlos Alberto escreveu sobre as suas dificuldades para andar de ônibus no Rio. — Foto: Larissa Caetano/G1

O estudante da alfabetização especial Carlos Alberto Vasconcelos, de 15 anos, contou a história de um menino que gostava de andar de ônibus, mas tinha obstáculos para sair de casa. O personagem representa o próprio aluno, que se depara com buracos nas ruas, ônibus lotados e locais sem rampas.

“No livro, o meu filho conta a dificuldade do Dudu, que é um menino cadeirante, também como ele. Conta tudo que ele passa no transporte, como elevador ruim, motorista que não sabe acessar a rampa do ônibus”, disse Dulcimar Vasconcelos, mãe de Carlos.

Ela contou ao G1 que o filho gostou da experiência.

“Ele está muito feliz. Dá para ver no rosto dele a felicidade”, comemorou a mãe.

Com um tema parecido com o do amigo de sala, o jovem Yan Carlos, de 20 anos, escreveu sobre as condições das calçadas. A mãe do menino, Telma Lima, lembrou que o caminho dos dois é marcado por buracos e vias em péssimo estado de conservação.

“Nós achamos bem fácil escrever esse livro por causa dos problemas que a gente tem no nosso dia a dia. Eu ajudei o Yan a escrever o livro por conta da dificuldade que ele tem de leitura, de escrita. Eu escrevi tudo e fiz os desenhos”, contou Telma.

Yan Carlos, estudante da alfabetização especial, lançou um livro sobre as condições das calçadas. — Foto: Larissa Caetano/G1

O menino Miguel Barbosa, de 7 anos, preferiu tratar de reciclagem no livrinho. Com desenhos de montanhas de lixo, ele disse que a reutilização de resíduos é recorrente em casa.

Para Samuel de Souza, de 12 anos, o livro abriu portas para futuros projetos. Ele, que nunca escreveu antes, contou que pretende continuar a produção de histórias.

“Foi muito bom. Eu nunca fiz um livro, é a primeira vez que eu faço. Eu gosto de escrever história, é muito bom. Agora eu não quero parar, quero fazer outros livros”, disse o jovem.
As crianças e jovens cadeirantes fazem parte da ONG One By One, que leva os estudantes, uma vez por semana, para a escola Instituo Irajá, na Zona Norte, para ter aula com outras crianças.

Os livros foram lançados na última sexta-feira (6) em uma livraria no Shopping Nova América, em Del Castilho, na Zona Norte. Cerca de 200 pais, professores e amigos foram prestigiar os autores mirins na sessão de autógrafos.

Miguel Paulino, de 7 anos, escreveu um livro sobre reciclagem. — Foto: Larissa Caetano/G1

Instrumento de transformação

Uma dessas crianças que recebem os novos colegas na escola é a Rafaela Medeiros, de 7 anos. Ela optou por escrever sobre a falta de empatia com amigos deficientes em sala de aula. A protagonista do livro, Cristal, sofreu bullying no colégio.

“Se a minha personagem, a Cristal, fosse da minha escola, e sofresse bullying, eu ia falar para ela ficar despreocupada porque existem mais pessoas boas do que pessoas ruins”, disse a menina.
A diretora do Instituto Irajá, Anna Paula Araújo, acredita que a produção dos livros funcionou como um instrumento de empatia com os jovens cadeirantes.

“O projeto do livro autoral deu a cada aluno a oportunidade de transformar um sentimento em uma história e, assim, poder compartilhá-lo, ampliando o seu alcance e seu poder de sensibilizar e mobilizar as pessoas. As temáticas de respeito às diferenças, inclusão e acessibilidade foram quase unanimidade entre todos os alunos participantes, mostrando que essa convivência despertou a empatia e a reflexão sobre nosso papel nas transformações que desejamos”, destacou Anna Paula.

*Estagiária, sob a supervisão de João Ricardo Gonçalves

Dia Internacional das Pessoas com Deficiência

Em comemoração à data estabelecida pela Organização das Nações Unidas (ONU), o Portal CENPEC Educação traz uma lista de materiais que auxiliam professores e gestores a trabalhar o tema na escola

João Marinho para o CENPEC | cenpec.org.br

Na última terça-feira (3), comemorou-se o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência (International Day of Persons with Disabilities). A data foi estabelecida pela Resolução nº 47/3 da Assembleia Geral das Nações Unidas em outubro de 1992, em consideração ao fim da Década das Pessoas com Deficiência, que havia sido declarada em 1983

Garantia de direitos

Na Resolução 47/3, a ONU declara a necessidade de haver atividades e medidas mais enérgicas e amplas para implementar uma sociedade para todos – meta esta que já havia sido declarada no então denominado Programa de Ação Mundial referente às Pessoas Deficientes, estabelecido pelas próprias Nações Unidas em 1982.

Além disso, a entidade lembra que quase todos os países-membros ratificaram a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, com o objetivo de “proteger e garantir o total e igual acesso a todos os direitos humanos e liberdades fundamentais por todas as pessoas com deficiência, e promover o respeito à sua dignidade”. O Brasil é signatário da Convenção.

Para o secretário-geral da ONU, António Guterres, “embora ainda haja muito a fazer, temos visto importantes progressos na construção de um mundo inclusivo para todos”. Confira a mensagem alusiva à data (legendas em espanhol).

Quando asseguramos os direitos das pessoas com deficiência, nos aproximamos mais do cumprimento da promessa essencial da Agenda 2030: não deixar ninguém para trás.”

 António Guterres, secretário-geral das Nações Unidas

Acessibilidade e educação inclusiva

Para 2019, o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência tem como tema “O futuro é acessível”. Segundo o site oficial, o tema traz a mensagem de que “todos devemos, juntos, olhar para um futuro em que as barreiras que se colocam no caminho das pessoas não existam mais”.

Prevemos um futuro em que as pessoas possam acessar um prédio sem usar escadas; em que uma pessoa possa usar uma rampa para ir à praia; ou possa conseguir um emprego sem medo de discriminação; ou possa frequentar uma sala de aula convencional.”

 Site oficial do Dia Internacional da Pessoa com Deficiência

Em comemoração à data, o Portal CENPEC Educação destaca alguns materiais para trabalhar a temática da pessoa com deficiência, na perspectiva de uma educação inclusiva. Confira.

• Educação inclusiva e de qualidade
  Nos 25 anos do Instituto Rodrigo Mendes, confira a entrevista com seu fundador sobre educação inclusiva
• Línguas de sinais e educação inclusiva
  Saiba mais sobre o Dia Internacional das Línguas de Sinais, parte da Semana Internacional dos Surdos
• Leitura acessível e inclusiva
  Conheça o Guia de mediação de leitura acessível e inclusiva, produção da ONG Mais Diferenças em parceria com a Plataforma do Letramento (CENPEC) e a FVW
• Inclusão de pessoas com deficiência pela abordagem STEM
  Projeto da Escola Estadual Tristão de Barros alia inclusão social, descarte de lixo eletrônico e laboratório maker
• Oficina: Ações afirmativas para quê?
  Qual é a origem e a importância das políticas e ações afirmativas na sociedade brasileira? Proponha esse debate

Veja também

• Site oficial do International Day of Persons with Disabilities (em inglês);
• Site da ONU sobre o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência (em espanhol);
• Transformando nosso mundo: site oficial da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável (em português);
• Governo desobriga empresa de cumprir cota para trabalhador com deficiência (reportagem da Folha de S. Paulo sobre polêmica envolvendo projeto de lei do governo federal quanto a trabalhadores com deficiência);

Dia Internacional da Pessoa com Deficiência: especialista destaca necessidade de conscientizar para fortalecer a inclusão

Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM

Nesta terça-feira, 3 de dezembro, é celebrado o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência. Instituída em 1992, pela Organização das Nações Unidas (ONU), a data tem como objetivo a conscientização sobre o exercício da cidadania e a efetivação dos direitos dessas pessoas em todas as esferas da sociedade.

Cláudia Grabois, advogada e presidente da Comissão da Pessoa com Deficiência do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM, destaca a importância de um dia específico para levantar a bandeira da conscientização.

“A data é mais uma oportunidade para reivindicar direitos do poder público, que assumiu obrigações como norma constitucional ao ratificar a Convenção sobre Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU - CDPD, em conformidade com o procedimento do parágrafo terceiro do Art. 5º da Constituição Federal (CF/88)”, destaca.

Para ela, essa celebração se dá, principalmente, pelo reconhecimento da capacidade legal das pessoas com deficiência e pela reflexão de que não é mais aceitável diferenciar capacidade de direito e de fato.

“O Art. 12 da CDPD promoveu avanços, deu vida à Lei 13.146/15 e colocou as pessoas com deficiência em igualdade de condições com as demais pessoas, vide as alterações no Código Civil”, lembra.

2019: ano de retrocessos

No entanto, apesar dos avanços, nem tudo é positivo. Cláudia Grabois comenta sobre pontos negativos, identificados neste ano, como o anúncio de exclusão educacional feito pelo Ministério da Educação. “Há a possibilidade afrontosa de que seres humanos sejam segregados em espaços específicos e apropriados a ‘essas pessoas’. A conjuntura aponta para a CF/88, cujos princípios da dignidade, do não retrocesso social e do direito à vida estão prestes a serem violados, bem como o direito humano inalienável e indisponível à educação”, diz.

A advogada destaca que isso pode refletir no futuro, pois caso não seja possível impedir esses retrocessos, tende a ser prejudicial para as crianças e os adolescentes com deficiência.

“Retrocesso não é política pública. À parte disso, sem o pleno acesso e permanência na educação, o exercício de todos os demais direitos estarão comprometidos. A educação é o primeiro espaço comum de desenvolvimento integral. Voltar para os anos 1970 é retornar para a invisibilidade e à discriminação”, afirma.

PL 6.159/19

Outro tema destacado por Cláudia Grabois é o Projeto de Lei 6.159/19, que visa alterar as políticas de habilitação e reabilitação profissional, além das medidas de inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho.

O PL, segundo a advogada, viola os Arts. 3º e 4º da CDPD, onde os Estados Partes se comprometeram a assegurar o exercício de todos os direitos humanos, direitos fundamentais e liberdades individuais para todas as pessoas com deficiência.

“Em desprezo à CDPD, o referido PL cria instrumentos de exclusão, impede a aplicação da cota destinada às pessoas com deficiência em jornadas de trabalho com período inferior a 26 horas, permite a troca da contratação de pessoa com deficiência pelo pagamento de multa, altera o funcionamento do recebimento do BPC em caso de contratação e dificulta a fiscalização do Ministério Público do Trabalho. Cabe reflexão e ação”, sinaliza.

Da mesma forma, a presidente da Comissão da Pessoa com Deficiência do IBDFAM diz que é adequado e legítimo indagar a relação do Direito de Família com tais mudanças.

“Esses retrocessos atingirão diretamente 24,5% da população brasileira, sendo famílias inteiras. Isso pode tirar das crianças o direito de conviver e aprender na escola comum a todos, tirar o direito de viver plenamente e a possibilidade de construir as suas vidas a partir de seus sonhos”, enfatiza.

Não há motivos para discriminação

Por fim, a advogada salienta que “os direitos humanos são de todas as pessoas. Não apenas das com viés político de esquerda ou de direita. Por isso, não há razão para tantos retrocessos às vésperas de 2020”.

“Em conformidade com a Lei 7.853/89 e a Lei 13.146/15, tanto na educação quanto no trabalho, negar o acesso e permanência por motivo de deficiência é crime. De acordo com a Lei 13.146/15, falta de acessibilidade é discriminação. Há certo inconformismo com a CF/88, com a CDPD e com a LBI/EPD. Sequer vislumbram o desenvolvimento inclusivo e sustentável, não abordam o desenvolvimento humano e econômico, como se pessoas com deficiência não pertencessem. Mas elas pertencem, agregam valor e não podem ser apagadas”, diz.

Por isso, ela afirma, a data é de profunda reflexão. “As pessoas com deficiência integram o espectro de cores da sociedade. Elas são únicas, como todas as pessoas. Nem anjos e tampouco heróis pela condição, com ou sem barreiras sociais, as pessoas com deficiência continuarão a existir. Elas conquistaram o direito de existir e esses direitos devem ser respeitados”.

Paralimpíada Escolar prega inclusão da criança com deficiência

Edição teve classe exclusiva para jovens com síndrome de Down

Por Lincoln Chaves | agenciabrasil.ebc.com.br

Douglas Magno

Terminou nesta sexta-feira (22) a 13ª edição da Paralimpíada Escolar. O evento, que é considerado o maior do mundo para jovens com deficiência em idade escolar, reuniu 1.220 atletas de todo o país (de 12 e 17 anos) no Centro de Treinamento Paralímpico, em São Paulo.

Foram disputadas 12 modalidades voltadas a estudantes com deficiências físico-motoras, visuais e intelectuais. Nessa última categoria houve uma novidade, uma subdivisão para jovens com síndrome de Down no atletismo e na natação.

"Essa iniciativa fisiologicamente foi necessária porque é uma classe que leva uma desvantagem muito grande (em relação a outros atletas com deficiência intelectual). O Comitê Paralímpico Internacional (IPC) ainda não reconheceu, mas aqui é um palco para experimentar", afirmou o coordenador de Desporto Escolar do Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB), Ramon Pereira.

Paralimpiada escolar serve como porta de entrada para jovens atletas - Douglas Magno

Cinquenta e cinco crianças e adolescentes com Down participaram do evento esportivo e puderam experimentar provas diferentes. "Fiz salto em distância e arremesso do peso, mas preferi a corrida", disse a gaúcha Emanuela Formaggionni, de 14 anos, exausta após a disputa dos 250 metros na pista de atletismo.

A prova foi vencida pela paranaense Karina Kamily, também de 14 anos, para satisfação da dona de casa Roseli Pereira, que acompanhava a jovem e outras duas atletas com Down no evento: "É para eles sentirem que podem participar de qualquer coisa, que não podem ser excluídos. Acho isso muito importante. Ficamos emocionados".

Inspirações

A Paralimpíada Escolar é uma porta de entrada para jovens que sonham com uma carreira no paradesporto. "Em janeiro vamos pegar 117 atletas das modalidades que oferecemos para uma vivência de alto-rendimento, que é o camping escolar. O objetivo do CPB é incentivar desde cedo o alto-rendimento para que essas crianças defendam o Brasil em Mundiais e Paralimpíadas", afirmou Ramon Pereira.

E não faltam exemplos para a garotada seguir. Medalhistas paralímpicos nos Jogos do Rio, em 2016, o nadador Talisson Glock, o jogador de goalball Leomon Moreno e a velocista Verônica Hipólito também passaram pela disputa escolar.

Verônica, aliás, é a inspiração da mineira Emilly Camilly, de 15 anos, que ganhou sua bateria nos 250 metros na classe T11 (deficiência visual total) sub-16. "Ela é humilde, tem garra e isso serve de inspiração. Mostra que, apesar da deficiência, você é alguém na vida", declarou Emilly.

Centro de Treinamento Paralímpico recebeu evento que promoveu a inclusão - Douglas Magno

Já a sergipana Kelianny dos Santos (vencedora na mesma classe e faixa etária de Emilly) corre ao lado de um espelho para seguir. Atleta-guia na Paralimpíada Escolar, Jadson Santos Souza está na briga por índice para representar o Brasil na Paralimpíada de Tóquio, no ano que vem, na classe T20 (deficiência intelectual).

"Se abaixar meu tempo, talvez consiga a vaga em 2020. Então, estou dando inspiração para que ela chegue junto comigo em Tóquio", disse.

Além do esporte

João Vitor, de 15 anos, nasceu com má formação nas duas pernas. Apesar de também jogar basquete em cadeira de rodas, prefere o vôlei sentado. Na Paralimpíada Escolar, o paulista foi, inclusive, treinado pelo técnico da seleção masculina da modalidade, Célio Mediato.

O jovem quer seguir carreira e tem o apoio da mãe adotiva, Maria do Carmo. Caso não dê certo, ela não tem dúvidas de que o contato com o esporte já valeu a pena. "Ele está desenvolvendo não só o corpo, mas também a cabeça. Está mais solto, comunicativo. Ainda tem um pouco da timidez, que é natural dele. Mas sinto ele muito melhor", disse emocionada.

Jovens tiveram a oportunidade de experimentar modalidades como o basquete em cadeira de rodas - Douglas Magno

De fato, entre mais de 1.200 crianças e adolescentes, talvez nem todos se tornem atletas. Mas, para Ramon Pereira, do CPB, o legado da Paralimpíada Escolar vai além do resultado esportivo.

"Infelizmente, em muitos estados, um aluno com deficiência acaba dispensado da educação física porque o professor ou instrutor não tem informação de como planejar uma atividade inclusiva. Certamente, uma criança que sai daqui vai até ensinar esse professor a como ela pode ser incluída nas atividades. Isso é muito importante, pois dá voz e ação à criança com deficiência", concluiu.

Escolas particulares barram alunos com deficiência

Famílias encontram dificuldades para matricular crianças com algum tipo de deficiência. Rejeitar alunos com necessidades especiais é crime.

Fonte: TV UOL

Crianças com deficiência recebem próteses customizadas por impressão 3D

Camila Tuchlinski - O Estado de S.Paulo

Associação ‘Dar a Mão’ e PUC do Paraná desenvolvem equipamentos sob medida

Crianças recebem próteses em 3D, que podem ser customizadas de acordo com as necessidades. Foto: Divulgação/Dar a Mão

Crianças com deficiência ou que passaram por amputações têm uma oportunidade para ter uma nova mão. 

A Associação Dar a Mão, em parceria com a Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR), desenvolve as próteses por meio de impressão 3D.

Os equipamentos são feitos sob medida e podem ser customizados, com cores preferidas pelas crianças ou temas como princesa e super-herói. Alguns materiais podem ser adaptados para hipismo ou para natação.

A Associação Dar a Mão atende a mais de mil famílias cadastradas. A entidade criou ainda uma rede online para contato, comunicação, interação e troca de experiências entre as famílias e os voluntários envolvidos nos processos.

Os voluntários atuam em conjunto com o Núcleo de Pesquisa POTA - Produtos Orientados para Tecnologia Assistiva do Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção e Sistemas da PUC-PR, coordenado pela Diretora de Pesquisa e Tecnologia da Associação Dar a Mão, professora doutora Lúcia Miyake.

“Em quatro anos entregamos mais de duzentos dispositivos no Brasil todo. E há estudos para ampliar o atendimento a pessoas que não têm os braços ou parte do braço. Sem o movimento do cotovelo, elas precisam de próteses eletromecânicas e já temos 150 voluntários envolvidos no desenvolvimento de novos modelos”, conta a pesquisadora.

Associação 'Dar a Mão' e PUC do Paraná produzem os equipamentos para pessoas com deficiência. Foto: Divulgação/Dar a Mão

A PUC do Paraná tem uma estrutura de laboratório, engenharia e impressoras 3D que facilita a pesquisa e o trabalho de quem vai desenvolver as próteses. A matéria-prima é brasileira, o PLA, um plástico de fácil maleabilidade e baixo impacto para o meio ambiente por ser biodegradável.

“Bem lá no começo, nossas próteses eram pretas ou brancas, era o que tínhamos de material. Depois surgiu a ideia de ouvir os desejos das crianças, então começou a produção de próteses da Barbie, tinha um menino que era torcedor do Grêmio e ganhou uma verde com o símbolo do time, o fã do Homem Aranha recebeu uma vermelha”, conta Lúcia Miyake.

“São várias cores de filamento que podem ser usadas de acordo com a sofisticação da impressora. A ideia era que fosse um atrativo psicológico para as crianças. Com essa entrega mais personalizada, incentiva a criança a usar e fica mais fácil a reabilitação na fisioterapia. O trabalho se torna gostoso, uma brincadeira mesmo”, completa.

Equipamentos em 3D podem ser customizados para atividades físicas também. Foto: Divulgação/Dar a Mão

A prótese é durável, mas precisa ser trocada frequentemente por causa do crescimento natural da criança - como um tênis, por exemplo.

A iniciativa envolveu os voluntários a ponto de alguns instalarem impressoras em casa e fabricarem próteses nas horas vagas. É o caso do professor Osíris Canciglieri Júnior, coordenador do Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção e Sistemas da PUC-PR e líder do grupo de pesquisa Concepção e Desenvolvimento de Produtos.

“Trabalhamos o desenvolvimento desses produtos: cada prótese é personalizada porque você não encontra uma pessoa que seja igual à outra, sempre há diferenças. O trabalho é tentar compatibilizar tudo isso, buscar novas alternativas de materiais para aperfeiçoar e trazer a essas pessoas uma vida normal”, diz Osíris.

O objetivo é que crianças e adolescentes tenham uma vida normal, possam ser integrados como se tivessem nascidos sem deficiência.

Um obstáculo que poderá ser superado com as próteses refere-se à inclusão das crianças no ensino regular. De acordo com o professor Osíris Canciglieri Júnior, as crianças com deficiência acabam em escolas especiais pela dificuldade de acessibilidade, mesmo com total capacidade neurológica e cognitiva.

“Elas poderiam perfeitamente acompanhar o ensino regular porque o problema delas é mecânico, não intelectual. E quando elas têm acesso às próteses esse obstáculo é superado, gerando inclusão”, diz o pesquisador. “Do ponto de vista acadêmico você começa a dar para a engenharia um lado mais humano”, conclui Osíris.

Admitida PEC que prioriza crianças com deficiência na educação infantil

camara.leg.br

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 36/19, que prioriza as crianças com deficiência no acesso à educação infantil. O relator, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), recomendou a aprovação.

Atualmente a Constituição estabelece como dever do Estado garantir a educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até cinco anos de idade, sem priorizar as crianças com deficiência nesta etapa da educação.

Francischini apresentou parecer pela admissibilidade da proposta

A autora da PEC, deputada Maria Rosas (Republicanos-SP), argumentou que os cuidados na primeira infância são determinantes no desenvolvimento pleno da criança. “Nos três primeiros anos de vida, a criança forma mais de 90% de suas conexões cerebrais, por meio da interação com estímulos do meio ambiente”, disse.

“O desafio é maior para as crianças com necessidades educacionais especiais, que exigem intervenção de profissionais preparados. Deixar essas crianças em casa, sem estimulação, é literalmente um crime”, continuou a deputada, citando documento do Ministério da Educação.

Segundo Maria Rosas, a falta de vagas nas creches públicas justificaria a prioridade para as crianças com deficiência. O aumento da oferta global de vagas é uma das metas do Plano Nacional de Educação (PNE), instituído pela Lei 13005/14.

Tramitação
A PEC será analisada agora em uma comissão especial, a ser criada. O relatório aprovado passará depois por duas votações no Plenário da Câmara dos Deputados antes de ser enviada ao Senado Federal.

Reportagem - Ralph Machado
Edição - Marcia Becker

UNO cria versão em braille para que cegos também possam jogar

Para deficientes visuais, um simples e lúdico jogo de cartas é uma diversão impossível – tratam-se, afinal, de passatempos que dependem exclusivamente da visão dos jogadores para serem jogados. Ou assim eram: a Mattel, fabricante dos baralhos de UNO, acaba de lançar uma nova versão inclusiva do jogo, com descrição em braile das cartas para que os deficientes visuais também possam se divertir.

Assim, o jogo deixa de depender somente das cores das cartas para funcionar, e passa a poder ser jogado por quem perdeu a visão. A atualização é uma parceria entre a Mattel e a National Federation of the Blind, a maior e mais antiga organização pelos direitos dos cegos nos EUA. Além da descrição das próprias cartas em braile, o jogo também trará uma apresentação em braile na caixa e informações sobre os jogos no verso de cada uma das cartas.

Essa não é a primeira atualização inclusiva do clássico jogo: em 2017 a fabricante lançou um UNO para daltônicos, com a marcação dos selos iconográficos do código universal de cores, o ColorADD, indicando a cor de cada carta. Nos EUA o UNO para cegos será vendido por 10 dólares, mas infelizmente ainda não há maiores informações sobre o lançamento da nova versão do jogo no Brasil.

Fonte: Hypeness

Direito à educação para autistas: Escola pode negar matrícula à criança em razão do autismo?

John Alves para o Jusbrasil

Inicialmente, diante da gravidade do assunto a ser tratado, é necessário atropelar as regras impostas à dissertação e responder a indagação feita no título com um ostensivo “NÃO”! Afinal, nenhuma criança deve ser privada de seus direitos.

Não obstante, uma simples pesquisa na Rede Mundial de Computadores é o bastante para perceber que a realidade de muitas escolas brasileiras é bem diferente, de modo que o judiciário tem sido invocado para tutelar os direitos das crianças autistas.

As demandas narram sempre histórias bem parecidas: os pais vão à escola efetuar a matrícula, e seus filhos são submetidos a um verdadeiro processo seletivo disfarçado de entrevista pedagógica. Assim, após perceber as necessidades especiais da criança, as respostas da escola obedecem ao seguinte padrão: “não temos mais vagas de inclusão”, “não há vaga na série dele”, “pode aguardar na fila de espera”.

Tenho notado três dúvidas frequentes em casos semelhantes e tentarei responde-las aqui de maneira objetiva, mas sem deixar de fornecer aos leitores o arcabouço necessário à efetiva compreensão dos direitos envolvidos. São elas:

· Existe um número máximo de alunos especiais por turma?

· A escola tem direito de, após uma avaliação prévia, negar vaga à criança autista?

· Cabe reparação por danos morais em caso de negativa de matrícula em razão do autismo?

1. EXISTE UM NÚMERO MÁXIMO DE ALUNOS ESPECIAIS POR TURMA?

Não! As escolas costumam a afirmar que existe um limite de vagas para alunos especiais em cada turma, porém, não há fundamento legal que justifique tal afirmação. De fato, a lei não impõe esse limite e a jurisprudência também não o aceita. É o que se extrai de interessante julgado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, proferido em 08 de novembro de 2017:

APELAÇÃO – AÇÃO INDENIZATÓRIA – RECUSA NA MATRÍCULA DE CRIANÇA COM NECESSIDADES ESPECIAS – NÚMERO MÁXIMO DE ALUNOS POR SALA –DANOS MORAIS VERIFICADOS - O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/15) estabelece que a matrícula de pessoas com deficiência é obrigatória pelas escolas particulares e não limita o número de alunos nessas condições por sala de aula; - As provas dos autos denotam que havia vaga na turma de interesse da autora, mas não para uma criança especial, pois já teriam atingido o número máximo de 2 alunos por turma; - Em que pese a discricionariedade administrativa que a escola tem para pautar os seus trabalhos, a recusa em matricular a criança especial na sua turma não pode se pautar por um critério que não está previsto legalmente. A Constituição Federal e as leis de proteção à pessoa com deficiência são claras no sentido de inclusão para garantir o direito básico de todos, a educação; - Não há na lei em vigor qualquer limitação do número de crianças com deficiência por sala de aula, a Escola ré sequer comprovou nos autos que na turma de interesse da autora havia outras duas crianças com deficiência – e também o grau e tipo de deficiência – já matriculadas, - Dano Moral configurado – R$20.000,00. RECURSO PROVIDO (TJSP - 30ª Câmara de Direito Privado. Processo: Apelação 1016037-91.2014.8.26.0100. Relatora: Maria Lúcia Pizzotti. Julgado em 08/11/2017) (Grifos nossos).

Portanto, diversamente do que costumam afirmar algumas escolas, não existe limite de vagas para alunos especiais por turma, ao contrário, a matrícula de crianças especiais é compulsória nos termos do artigo 2º, parágrafo único, I, f, da Lei Federal n. 7.853/89. O Estatuto da Pessoa com Deficiência reforça essa tese, uma vez que o seu artigo 27 assevera que um sistema educacional inclusivo constitui um direito da pessoa com deficiência. Além disso, o artigo 4º da Lei 12.746/2012, versa que a pessoa autista não sofrerá discriminação por motivo da deficiência. Ora, limitar o número de vagas em razão da deficiência é demasiadamente discriminatório e na contramão de um sistema educacional inclusivo.

2. A ESCOLA TEM DIREITO DE, APÓS UMA AVALIAÇÃO PRÉVIA, NEGAR VAGA À CRIANÇA?

Novamente a resposta é negativa. Nesse sentido, paradigmática e esclarecedora foi a decisao do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, tendo sido veiculada em diversos meios de comunicação a título de exemplo para pais de crianças especiais. Vejamos:

INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - AVALIAÇÃO PRÉVIA DE ALUNO - NEGATIVA DE MATRÍCULA - CONDUTA DISCRIMINATÓRIA - ATO ILÍCITO - RESPONSABILIDADE CIVIL CONFIGURADA - AGRAVO RETIDO - ILEGITIMIDADE DOS PAIS DO MENOR - DIREITO PERSONALÍSSIMO - SENTENÇA MANTIDA.

A titularidade da pretensão indenizatória recai sobre a pessoa que suportou diretamente o prejuízo, descarta-se, assim, a alegada legitimidade ativa dos pais do menor que alega ter tido seu direito personalíssimo violado.

Se a avaliação não se prestava a comprometer possível matrícula de um aluno, constatada a recusa em efetuar a matrícula do primeiro autor, mostra-se manifesta a ilegalidade da conduta discriminatória perpetrada pelo colégio. (TJDF - Processo: 20080111595433APC. 1ª Turma Cível. Relator LÉCIO RESENDE. Julgado em 16/05/2012) (Grifos nossos).

Nesses casos, uma entrevista que deveria ter cunho pedagógico e de acolhimento da escola, surpreende os pais com um verdadeiro processo seletivo implícito, cujos critérios de avaliação se revelam – apesar de inicialmente ocultos – torpes e discriminatórios.

Esse comportamento não tem amparo legal, nem jurisprudencial, sujeitando o gestor escolar a pena de multa que pode chegar a 20 salários mínimos, nos termos do artigo 7º, da Lei n. 12.764/2012, além de um possível enquadramento no crime previsto no artigo 8º, I, da Lei Federal n. 7.853/89, com pena de reclusão de 2 a 5 anos, agravada de 1/3 se a vítima for menor.

A legislação brasileira evoluiu sobremaneira na última década e é muito clara no que concerne aos direitos do autista e das crianças especiais, trazendo uma infinidade de dispositivos protetivos que faltaria espaço no presente ensaio para expor. Vejamos alguns pertinentes ao tema aqui abordado:

LEI FEDERAL n. 7.853 De 1989

Art. 2º Ao Poder Público e seus órgãos cabe assegurar às pessoas portadoras de deficiência o pleno exercício de seus direitos básicos, inclusive dos direitos à educação, à saúde, ao trabalho, ao lazer, à previdência social, ao amparo à infância e à maternidade, e de outros que, decorrentes da Constituição e das leis, propiciem seu bem-estar pessoal, social e econômico.

Parágrafo único. Para o fim estabelecido no caput deste artigo, os órgãos e entidades da administração direta e indireta devem dispensar, no âmbito de sua competência e finalidade, aos assuntos objetos esta Lei, tratamento prioritário e adequado, tendente a viabilizar, sem prejuízo de outras, as seguintes medidas:

I - na área da educação:

f) a matrícula compulsória em cursos regulares de estabelecimentos públicos e particulares de pessoas portadoras de deficiência capazes de se integrarem no sistema regular de ensino;

LEI FEDERAL n. 12.764 DE 2012 - POLÍTICA NACIONAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA

Art. 1º - § 2o A pessoa com transtorno do espectro autista é considerada pessoa com deficiência, para todos os efeitos legais.

Art. 3º - São direitos da pessoa com transtorno do espectro autista:

IV - o acesso:

a) à educação e ao ensino profissionalizante;

Art. 4º - A pessoa com transtorno do espectro autista não será submetida a tratamento desumano ou degradante, não será privada de sua liberdade ou do convívio familiar nem sofrerá discriminação por motivo da deficiência.

Art. 7º - O gestor escolar, ou autoridade competente, que recusar a matrícula de aluno com transtorno do espectro autista, ou qualquer outro tipo de deficiência, será punido com multa de 3 (três) a 20 (vinte) salários-mínimos.

LEI FEDERAL n. 13.146 DE 2015 – ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Art. 27. A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem.

Parágrafo único. É dever do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência, colocando-a a salvo de toda forma de violência, negligência e discriminação

Art. 28. Incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar:

I - sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades, bem como o aprendizado ao longo de toda a vida;

II - aprimoramento dos sistemas educacionais, visando a garantir condições de acesso, permanência, participação e aprendizagem, por meio da oferta de serviços e de recursos de acessibilidade que eliminem as barreiras e promovam a inclusão plena;

(...)

§ 1o Às instituições privadas, de qualquer nível e modalidade de ensino, aplica-se obrigatoriamente o disposto nos incisos I, II, III, V, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII, XIV, XV, XVI, XVII e XVIII do caput deste artigo, sendo vedada a cobrança de valores adicionais de qualquer natureza em suas mensalidades, anuidades e matrículas no cumprimento dessas determinações.

Dos dispositivos elencados acima, é necessário extrair algumas premissas. Primeiro, verifica-se que o autista é considerado pessoa com deficiência para todos os efeitos legais, sendo, portanto, titular de todos os direitos elencados no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Federal n. 13.146 de 2015). Segundo, os direitos acima descritos são direitos fundamentais, nos termos do § 2º, do artigo 5º, da Constituição Pátria, e têm aplicabilidade imediata e imperativa.

Logo, o que está se discutindo aqui é eficácia de Direitos Fundamentais! O provimento judicial que deve ser buscado, para citar Konrad Hesse, é este: que os direitos fundamentais solenemente declarados nos diversos diplomas legislativos não sejam meros textos legais, mas tenham força normativa! Força normativa esta capaz de alterar a realidade social e dar alguma perspectiva de um futuro onde tais ilícitos não sejam continuamente perpetrados à revelia da lei.

Neste sentido, Norberto Bobbio já nos ensinava em sua obra “A era dos direitos” que o maior problema dos direitos humanos não é a sua fundamentação, mas a sua proteção[1], a sua eficácia. Temos textos e mais textos normativos declarando direitos fundamentais, contudo, não obstante a robustez dos fundamentos de tais declarações, elas são constantemente desrespeitadas. Não parece ser diferente com a Constituição Federal e todos os diplomas normativos citados acima.

3. CABE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS EM CASO DE NEGATIVA DE MATRÍCULA EM RAZÃO DO AUTISMO?

Sim! O dano moral se perfaz com a lesão a direitos extrapatrimoniais, direitos esses concernentes à personalidade do indivíduo. Reporta-se à lesão incidente sobre bens jurídicos que, por refletirem a dignidade, não são, sequer, passíveis de mensuração pecuniária. Tal ofensa recai diretamente sobre os direitos da personalidade, tais como a imagem, a honra, a dignidade.

O dever de reparação é extraído dos seguintes dispositivos do Código Civil:

Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.

Art. 927. Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo.

Diante da violação de todos os direitos do autista já narrados, o ato ilícito e o dano moral perpetrados por escolas que negam matrícula são patentes. Da negativa de matrícula em razão do autismo, vislumbra-se lesões a uma infinidade de direitos fundamentais. Violação à honra subjetiva, isto é, à estima própria, a auto avaliação de sua dignidade, do seu valor enquanto ser humano, da sua importância perante si e perante os outros, enquanto indivíduo que merece respeito, atenção e acolhimento.

Violação à Dignidade Humana, ou seja, ao valor que todo indivíduo tem pelo simples fato de ser humano, condição comum a todos nós, que nos garante um rol de direitos inerentes à nossa humanidade, não permitindo nenhuma forma de discriminação, de preconceito, de violência. Se por um lado o direito contratual deve funcionar nos limites e em razão da função social (art. 421, CC), todo o ordenamento jurídico deve funcionar nos limites e em razão da Dignidade Humana, que é fundamento da República Federativa do Brasil (art. 1º, I, Constituição Federal), não sendo admissível nenhum tipo de violação, muito menos violações mesquinhas, de interesses sórdidos e ambiciosos, que visam unicamente ao lucro e enxergando vidas como números em uma calculadora mercantil, selecionam, discriminam e excluem pessoas.

Ademais, os pais de crianças autistas já têm na missão de cuidar de seus filhos um desafio muito grande, que requer força e coragem para enfrentar as dificuldades do diaadia, da rotina diferenciada, dos cuidados especiais e, além disso, lutar contra o estigma e o preconceito.

Cada passo aparentemente comum para a maioria das crianças é um desafio para o autista e para seus pais. É uma vitória que se consegue com muita paciência, amor e esforço de ambos os lados. Contudo, todo esse empenho, em alguns momentos, parece ir por água abaixo diante de atitudes grotescas, abruptas e bizarras que negam a essas crianças o acesso à educação e à inclusão social. Ora, é muito duro para uma criança necessitar constantemente travar uma guerra para ter acesso ao mínimo de dignidade e à fruição de direitos expressamente tutelados pela ordem jurídica.

Não é justo que a discriminação venha de um lugar que deveria ser o berço da inclusão, um lugar que é responsável por formar as crianças que deverão saber lidar com as diferenças no futuro, quando se tornarem adultos.

Não se pode admitir que instituições encarregadas de proclamar a educação e o ensino profanem a inclusão e se façam, dolosamente, verdadeiros oponentes em uma batalha na qual deveriam estar ao lado das crianças especiais e suas famílias, a fim de construir uma sociedade liberta das amarras do preconceito e da soberba.

Todos esses atos ilícitos são causas do dano moral.

Deficientes visuais e suas dificuldades: um retrato da realidade

No Brasil, há cerca de 6,5 milhões de pessoas com deficiência visual. Apesar disso, a nossa sociedade ainda não está pronta para atendê-los em suas necessidades cotidianas, como nas ruas, escolas, prédios públicos, entre outros espaços. E você, conhece deficientes visuais e suas dificuldades?

Neste post, conheça os possíveis obstáculos enfrentados por essas pessoas em nosso país. Boa leitura!

No começo da vida

Do nascimento até os 3 anos, os bebês desenvolvem seus sentidos e seu sistema motor. A criança deficiente visual (cega ou com baixa visão) enfrenta dificuldades para apreender o mundo externo e se adaptar ao meio.

Assim, ela precisa contar com o apoio de pessoas que a ajudem a explorar o que está a sua volta a partir dos seus órgãos dos sentidos. É importante desenvolver atividades de estimulação prazerosas várias vezes ao dia. Quando não estimulado, o neném tende a ficar “grudado” no colchão, mantendo a maior parte do corpo em contato com a superfície. Com isso, o seu futuro desenvolvimento motor é prejudicado.

Quanto mais cedo as brincadeiras forem iniciadas, mais ele se sentirá confortável em qualquer posição (barriga para baixo, de lado e de costas). Os adultos devem ser capazes de despertar nele o desejo de conhecer e aprender, transformando suas mãos em órgãos também de percepção.

Na infância

Na escola, a adaptação depende do trabalho conjunto da equipe escolar, de profissionais especializados e da família. A criança deficiente visual não deve ser superprotegida. Se ralar os joelhos e ficar suja, como qualquer coleguinha, isso não deve ser visto como problema.

No que se refere à alfabetização, o aluno aprende em Braille, que é o inscrito em relevo explorado por meio do tato. Tal sistema requer o desenvolvimento de habilidades motoras finas, flexibilidade nos punhos e agilidade nos dedos. Além disso, a leitura tátil é considerada três vezes mais cansativa do que a visual.

Na adolescência

Nessa fase da vida, a prática esportiva ajuda na socialização e na aceitação, além de melhorar a autoestima e, claro, a saúde.

Quanto à sexualidade, os jovens têm impulsos sexuais e potencial para vivê-los como qualquer ser humano. Nesse caso, o jogo da paquera depende mais das palavras e do toque. No entanto, por um lado, são superprotegidos pelos pais e, por outro, sofrem preconceitos.

Deficientes visuais e suas dificuldades na vida adulta

O desemprego afeta grande parte das pessoas — inclusive aquelas que têm deficiência visual. A capacitação profissional para o domínio das novas tecnologias, sem dúvidas, amplia o acesso ao mercado de trabalho.

Embora encontrem diferentes obstáculos, muitas delas ocupam cargos em diferentes setores que exigem escolaridade e treinamento equivalentes aos de qualquer indivíduo que enxerga.

Um exemplo que impressionou o mundo foi o do fotógrafo piauiense João Maia. Mesmo com baixa visão, ele fotografou, em 2016, os Jogos Paralímpicos no Rio de Janeiro. Usando sua audição na hora de enquadrar os colegas deficientes, ele espera ser uma inspiração para quem se julga incapaz de fazer algo.

O humorista Geraldo Magela, também conhecido como “o Ceguinho”, é famoso por fazer piadas e contar “causos” de deficientes visuais. Sua página no Facebook tem mais de 320 mil seguidores e, atualmente, ele tem investido na produção de conteúdo para WhatsApp.

Agora que você já sabe mais sobre deficientes visuais e suas dificuldades, promova a inclusão dos que tem algum tipo de deficiência. Com o avanço da tecnologia, há produtos modernos e funcionais para garantir uma rotina cada vez mais independente.

Fonte: Ortoponto

Loja lança linha inclusiva de fantasias de Halloween para crianças com deficiência

Por Tendencee | tendencee.com.br

Nos últimos anos, vimos uma onda inspiradora de trajes de Halloween inclusivos para crianças. Voltados para crianças com deficiências, esses conjuntos elaborados transformam tudo, de caminhantes a cadeiras de rodas em acessórios de festas. Embora, no passado, essas fantasias tenham sido fabricadas principalmente por organizações sem fins lucrativos criativas e principalmente por artistas artísticos, elas agora se tornam um pouco mais acessíveis graças ao Target.

Este ano, o varejista popular adicionou quatro roupas adaptáveis ao Hyde e Eek! Boutique, um tesouro de guloseimas e fantasias de Halloween. Essas novas roupas incluem dois modelos de cadeira de rodas: uma princesa e um pirata. Além de oferecer roupas fáceis de colocar e tirar para os usuários de cadeira de rodas, essas roupas também incluem acessórios especiais que, usando fechos de gancho e laço, podem facilmente transformar a cadeira de rodas de uma criança em uma carruagem encantadora ou em um pirata pronto para a aventura navio.

Além de crianças em cadeiras de rodas, essa nova linha de trajes inclusivos também atende crianças com sensibilidades sensoriais especiais. Hyde e Eek! Os trajes super fofos de unicórnio e tubarão da Boutique apresentam costuras planas e sem etiquetas. Eles também vêm com peças que são facilmente destacáveis para garantir que todos os truques ou travessuras possam personalizar os trajes para serem o mais confortável possível.

Esses trajes célebres vêm na esteira de outros itens inclusivos da Target, incluindo roupas adaptáveis e móveis sensitivos. Como esses outros produtos, a linha de fantasias de Halloween tem como objetivo “dar alguns sorrisos enormes” e, acima de tudo, garantir que todas as crianças tenham um feliz feriado.

Confira as fantasias!

Criança com deficiência consegue andar em skate adaptado e emociona a web, no RS

João Vicente, 7, conseguiu realizar seu sonho graças a um projeto criado por dois gaúchos. Eles projetaram um skate diferente para que ele e todas as crianças com deficiência possam sentir a sensação do "ventinho no rosto"

Sabrina Ongaratto para a Revista Crescer / revistacrescer.globo.com

João Vicente no seu skate adaptado (Foto: Reprodução Instagram)

O sorriso no rosto do pequeno João Vicente, 7 anos, já diz tudo! Basta subir em seu skate, sentir a liberdade e o vento no rosto, que toda essa felicidade aparece. Mas não é qualquer skate. "Meu filho é um menino cheio de vontades, desejos e sonhos. E um deles foi, por muito tempo, andar de skate. Acontece que ele tem paralisia cerebral desde que sofreu um AVC, com 1 ano e 8 meses. E para as crianças que tem paralisia ou qualquer outro tipo de deficiência, ter desejos e sonhos não é permitido. O mundo está sempre nos dizendo que 'não'. Por muito tempo, tentei suprir esse sonho com outros recursos como bike, andador, skate elétrico, mas nada adiantou", conta a mãe, Laura Costa Patrón, 31, que é escritora, palestrante e profissional da inclusão.

Mas a frustração de João Vicente, que é Porto Alegre, terminou quando ele e a mãe conheceram o projeto Anima Skate (@skate_anima). "É um projeto tocado por dois caras incríveis, o Daniel e o Stevan, que não conseguiram ficar parados diante do sonho de uma outra jovem com paralisia cerebral. Ela queria o mesmo que o João: andar de skate. E esses caras que amam skate acharam mais que justo que todas as crianças pudessem ter a chance de amar também", completou ela. A dupla "achou um jeito de fazer o impossível mais possível", diz Laura.

Skate adaptado e irado! (Foto: Reprodução Instagram)

João Vicente no seu skate adaptado (Foto: Reprodução Instagram)

Skate anima: o impossível é possível

Mas o projeto não parou no João Vicente. Enquanto o pequeno está com a autoestima lá em cima, todo feliz e orgulhoso, outras crianças também estão tendo a oportunidade de sentir o mesmo. O acompanhante terapêutico, Daniel Paniagua, 35, que coordena o Skate Anima junto com o fisioterapeuta Stevan Pinto, 39, conta que o projeto nasceu em 2015, por meio de um atendimento de Stevan. "Uma paciente pediu para que ele levasse o skate na sessão de fisioterapia e ele adaptou pra ela. Foi então que surgiu a ideia de ampliar para mais pessoas", conta. E a partir daí, só cresceu. "Hoje, promovemos encontros, vivências e workshops com essa metodologia em várias cidades do Brasil", revela Daniel. "Trabalhamos com vários tipos de adaptações. Algumas já existem, outras, a gente cria. Mas o projeto é focado na ideia da inclusão, de possibilitar que essas pessoas também tenham acesso", diz.

Sobre a adaptação usada por João Vicente, Daniel explica que ela foi produzida por um skatista profissional, chamado Ricardo Porva, de Minas Gerais. "Ele fez esse andador para a filha dele que tem uma deficiência, e nós conseguimos trazê-la para o projeto", diz. "Atendemos todas as deficiências, desde autismo, síndrome de Down, paralisia cerebral... Estamos aberto a todas as pessoas", afirma ele. O projeto, segundo Daniel, já conseguiu chegar até o maior skatista do mundo, Tony Hawk. "Tivemos a possibilidade de ir a São Paulo e conhecê-lo. Mostramos que é possível, que todas as pessoas podem fazer isso. Trabalhamos como facilitadores desse acesso. Nós somos skatistas, nos conhecemos através do skate e, hoje, dentro das nossas profissões, conseguimos usá-lo como uma ferramenta de trabalho e inclusão. Agora, pretendemos chegar a mais cidades do Brasil para reinvestir no projeto e ampliar o número de ações", finaliza.

Criadores do projeto Skate Anima (Foto: Divulgação)

Confira, abaixo, as imagens da primeira vez que João Vicente andou de skate! (se não conseguir visualizar, clique aqui).

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Eu pirei quando vi pela primeira vez fotos do projeto Skate Anima do @studio_neuro . Porque eu estou sempre me perguntando em como fazer o João sentir - liberdade. E voar assim, de pé, com vento na cara, com atrito nos pés. Nunca encaixava nossa agenda com a deles. Esse finde o João estava com o pai, e me lembrei de avisar: vai rolar. Eu estava trabalhando, escrevendo uma palestra nova sobre aceitação, quando recebi esse vídeo. O original tem um minuto e me botou chorando em dois segundos. Que projeto lindo 🖤 conheçam o trabalho desses caras. Eu não sei o que movimenta dentro dessas pessoas que fazem coisas assim, absurdamente maravilhosas para o outro. Quer dizer, eu sei. É empatia, coragem, é vontade de mudar o mundo - pelo menos um pouquinho, é paixão pela vida. Paixão e vida. É o que o João está sentindo enquanto anda de skate sorrindo, testa pulos nos pés, e não sabe o quão improvável era que isso acontecesse um dia. Se não fosse alguém desejar fazer acontecer. Parabéns @studio_neuro . Na próxima vou junto. Avante ❤️ #avanteleaozinho #meufilhoexiste #inclusao

Uma publicação compartilhada por avante ⚡️ (@avanteleaozinho) em 6 de Nov, 2018 às 2:53 PST